A Africell vai arrancar com as operações ainda este ano, de acordo com o que foi anunciado pela empresa, sabendo agora que vai beneficiar de um conjunto de benefícios, publicado em Diário da República com data do passado dia 4. Não é um pacote tão generoso como aquele que foi atribuído à Gemcorp para o projecto da refinaria de Cabinda, mas ainda assim muito simpático (ver caixa).

Entre os benefícios está a redução da taxa de liquidação e retenção do Imposto Industrial por um período de oito anos, diferimento da entrega de retenções na fonte que serão feitas na aquisição de serviços, redução do imposto de aplicação de capitais, quer na distribuição de lucros e dividendos como sobre os juros dos empréstimos pagos, redução do imposto predial na propriedade e na aquisição de imóveis, reembolso do IVA num prazo máximo de 20 dias, entre outros. Também estarão isentos do pagamento de direitos aduaneiros sobre equipamentos destinados ao projecto, ao que se juntam outras facilidades administrativas.

Como tinha explicado o Expansão na edição de 30 de Junho, a Assembleia Nacional tinha aprovado uma autorização para o titular do poder executivo sobre esta matéria, tendo explicado na altura o ministro desta área, Manuel Homem, que depois do grupo ter sido escolhido como vencedor do concurso, durante as negociações do contrato final de concessão, se tinha reconhecido a necessidade de implementação destes benefícios "para a materialização dos objectivos estratégicos das telecomunicações".

(Leia o artigo integral na edição 646 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Outubro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)