A retenção de 2,5% nos pagamentos feitos nos TPA (Terminais de Pagamento Automático), a título de IVA, devia ter começado em Maio, mas a medida não será aplicada este ano, por dificuldades na sua operacionalização, apesar de estar inscrita na Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021.

À excepção da Administração Geral Tributária (AGT), todos estão contra a retenção dos 2,5% de IVA pelo sistema financeiro nacional, inclusive o Banco Nacional de Angola, que manifestou discordância, por ir contra os esforços de bancarização da economia. Trata-se de "um risco evidente num país com níveis baixos de bancarização", referiu uma fonte da banca ao Expansão.

Apesar da resistência, a AGT diz que a medida é para aplicar. Não só porque está fixada por lei, mas por imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI), conformou informação avançada pela AGT aos bancos comerciais e à EMIS, parceiros na implementação desta medida de arrecadação fiscal. Foi o FMI quem sugeriu a aplicação da taxa de IVA de 2,5 nos pagamentos por TPA, como forma de aumentar a base tributária. O Fundo deu como exemplo os casos do Chile, Argentina e Paraguai, onde esta solução foi aplicada com sucesso, referiu uma fonte. A AGT não respondeu até ao fecho da edição às perguntas colocadas pelo Expansão.

(Leia o artigo integral na edição 642 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Setembro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)