À terceira semana de implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola o Ministério das Finanças publicou a nova tabela de preços vigiados, para produtores e importadores, já com o imposto incorporado para evitar a especulação de preços.

O destaque vai para os bens alimentares não isentos de IVA, como são os casos do açúcar, alface, cebola, alho, carne bovina, banana e batatas doce e rena.

Os preços tabelados correspondem ao custo unitário por quilo ou litro, conforme o caso, sobre os quais incide o limite máximo de variação de 20%, esclareceu a ministra das Finanças, Vera Daves, num documento de suporte. A ministra revela que a referida tabela é publicada, tendo em conta a necessidade de ajudar a monitorar os custos no processo de formação de preços e definir parâmetros de "fiscalização de possíveis abusos".

Nos preços de referência, de acordo com a nota da ministra das Finanças, está incluído o IVA, nos casos dos produtos sujeitos a essa tributação. O Regime de Preços Vigiados está previsto por lei desde Fevereiro de 2016, definindo as regras para a fixação e alteração dos preços, bem como os mecanismos para o controlo e fiscalização. A lista dos bens inscritos inclui 31 produtos, maioritariamente alimentares.

Desde o dia 1 de Outubro, data de entrada em vigor do Imposto sobre o valor Acrescentado, a economia do País foi tomada por uma onda de especulação, com as empresas a aumentarem os preços, justificando com a entrada em vigor do IVA. Entretanto a AGT, o INADEC e a Inspecção Geral do Comércio entraram em acção e começaram o processo de fiscalização das empresas tendo algumas sido encerradas temporariamente para repor a normalidade dos preços.

(Leia o artigo integral na edição 546 do Expansão, de sexta-feira, dia 18 de Outubro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)