Manuela Moreira, várias vezes citada no relatório de auditoria interna que "destapou" as irregularidades, levou apenas uma "admoestação registada" do banco central, medida "bastante leve", segundo Andrea Moreno, especialista em crimes financeiros, se se tiver em conta a gravidade dos factos por esta autorizada. E o banco foi multado, em 80 milhões Kz, valor que, segundo Moreno, não desincentiva as práticas que deram lugar a estas irregularidades.

Sobre o impacto da "admoestação" no currículo da ex-administradora do BFA, Andrea Moreno entende que depende da valoração individual que vier a ser feita. "Aqui encontra-se um dilema: um dano reputacional frente a uma multa financeira. Depende da valoração individual, e certamente de como as demais instituições encaram um alto cargo com admoestações por incumprimento legislativo. Porém, uma admoestação é bastante leve, considerando que podemos estar a falar de um incumprimento doloso à legislação de Branqueamento de Capitais, cujas infracções são sérias, e os crimes conexos tratados no âmbito penal", explica.

De acordo com fontes, Manuela Moreira levou a sanção mais leve pelo facto de o BNA ter dado "provimento à contestação" apresentada pelo seu advogado. O Expansão contactou o advogado, no sentido de ter acesso à contestação apresentada pela defesa e à decisão do BNA, o causídico manifestou-se disponível para prestar esclarecimentos mas, no dia marcado, disse não estar autorizado a avançar com qualquer detalhe sobre o caso.

A multa aplicada ao BFA é, no entendimento da especialista em compliance e crimes financeiros leve e não desincentiva as práticas que deram lugar a estas irregularidades. "Enquanto houver uma valorização financeira tão modesta para desencorajar as contravenções, estas continuarão a existir", sublinha.

António Domingues e António Catana, ex-vice presidente do BFA e ex-administrador, respectivamente, viram os seus processos arquivados, já que, conforme relatam as fontes do Expansão, "não houve matéria para penalização". José Cerqueira, o compliance officer do BFA, colaborador sénior por quem deveriam ter passado todas estas operações, para averiguar a sua conformidade com as leis e procedimentos internos, também foi poupado e continua a trabalhar no mesmo departamento do banco.

O processo de inspecção do BNA, iniciado há quase um ano por denúncia de António Domingues, fica assim fechado, três anos após a operação ter sido realizada, em 2017.

O Expansão solicitou ao BNA os textos das decisões do processo e questionou o regulador se apurou a origem dos fundos depositados no BFA, mas até ao fecho da edição não teve respostas. Também foram solicitados esclarecimentos ao BFA, mas a instituição respondeu com um lacónico: "O BFA não comenta informações não oficiais sobre alegadas decisões e comunicações do Banco Nacional de Angola".

(Leia o artigo integral na edição 622 do Expansão, de sexta-feira, dia 30 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)