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África

Recuperação de activos em Moçambique só com reorganização do MP

Mundo

A procuradora-geral Beatriz Buchili defendeu a reorganização do Ministério Público para garantir a aplicação da lei que estabelece o regime jurídico especial de perda alargada de bens e a recuperação de activos.

Com a aprovação da lei, pelo Parlamento, no dia 11 de Novembro, "é necessário que o Ministério Público se organize de modo a tornar a acção penal efectivamente suficiente, para desapossar os criminosos dos proventos e produtos do crime", frisou Buchili. A lei, que prevê a criação do Gabinete de Recuperação de Activos e o Gabinete de Administração de Bens, impõe que a justiça persiga bens na posse de terceiros, que tenham sido alienados a título gratuito ou oneroso pelo arguido até cinco anos antes da acusação.

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