Apenas um quarto dos países na região de África Subsariana tem regulamentação formal para os criptoactivos, dois terços implementaram restrições, seis países proibiram e só num os criptoactivos são permitidos por lei: a República Centro Africana, o primeiro país africano a designar a Bitcoin como moeda de curso legal.

O quadro dos criptoactivos na região de África Subsariana é traçado por três economistas do Departamento de África do Fundo Monetário Internacional (FMI), duas semanas depois da falência da FTX. O colapso da terceira maior correctora de criptoactivos do mundo desencadeou uma queda vertiginosa dos preços da Bitcoin, Ethereum e de outras criptomoedas importantes e renovou os apelos à regulamentação no sector, para proteger os consumidores.

O contexto de urgência na regulamentação do sector foi reforçado na passada terça-feira, 29, com a declaração de falência de mais um gigante dos criptoactivos, a BlockFi. A plataforma é conhecida neste universo por oferecer empréstimos garantidos com criptomoedas a investidores sem verificações de crédito, como refere a publicação especializada Livecoins.

A empresa, que alcançou a marca de 450 mil clientes em 2021, também prometia altos rendimentos sobre depósitos em criptomoedas. "Regulamentar um sistema altamente volátil e descentralizado continua a ser um desafio para a maioria dos governos, exigindo um equilíbrio entre minimizar riscos e maximizar a inovação", concluem Habtamu Fuje, Saad Quayyum e Tebo Molosiwa.

Baseando-se em dados da Chainalysis, os três economistas do FMI referem que "África é um dos mercados de criptoactivos com mais rápido crescimento no mundo", mas "continua a ser o menor" em operações, com as transacções em criptoactivos a atingirem um pico de 20 mil milhões por mês, em meados de 2021. África do Sul, Nigéria e Quénia têm o maior número de usuários na região.

Permitido, mas...

Angola está entre os países que permitem a utilização de criptoactivos, mas com restrições, conforme o mapa interactivo disponível no site do FMI (https://www.imf.org/en/Blogs/ chart-of-the-week), numa lista de 22 países que integra também a África do Sul, Botsuana, Gana, Namíbia, Nigéria e Zâmbia. Camarões, Etiópia, Lesoto, Serra Leoa, Tanzânia e República do Congo proibiram os criptoactivos, enquanto o Zimbabué deu instruções aos bancos para suspenderem o processamento de transacções e a Libéria ordenou a uma startup de criptoactivos que cesse operações. Guiné Conacri, Madagáscar, Moçambique e República Democrática do Congo não têm dados e a República Centro Africana (RCA) é o único país no continente onde a utilização dos criptoactivos é permitido por lei.

"Muitas pessoas usam criptoactivos para pagamentos comerciais, mas a sua volatilidade torna-os inadequados como reserva de valor", alertam os autores do artigo, notando que as "autoridades também estão preocupadas que as criptomoedas possam ser usadas para transferir recursos ilegalmente para fora da região e para contornar as normas locais destinadas a evitar saídas de capital". O uso generalizado dos criptoactivos também pode comprometer a eficácia da política monetária, criando riscos para a estabilidade financeira e macroeconómica, sublinham.

"Os riscos são muito maiores se um criptoactivo for adoptado como moeda corrente", como ocorreu este ano na República Centro-Africana. Se o governo mantivesse ou aceitasse os criptoactivos como meio de pagamento, isso poderia pôr as finanças públicas em risco", concluem os economistas do FMI.

A República Centro-Africana foi o primeiro país de África, e o segundo do mundo depois de El Salvador, a designar a Bitcoin como moeda de curso legal. A decisão, recordam os técnicos do Fundo, "gerou um conflito entre o país e o Banco dos Estados da África Central (BEAC) - o banco central regional que serve a Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC), da qual a República Centro-Africana é membro - e viola o Tratado da CEMAC". O supervisor do sector bancário do BEAC, a Comissão Bancária da África Central, proibiu o uso de criptoactivos para transações financeiras na CEMAC