O Executivo moçambicano anunciou a criação de um pacote de 21 medidas de estímulo à economia, que inclui descida de impostos, isenções na importação de factores de produção nas áreas da agricultura e energia e a simplificação na obtenção de vistos e nos procedimentos para repatriamento de capitais, visando atrair mais investimento externo e turistas.

As medidas anunciadas foram saudadas pela Confederação das Associações Empresariais (CTA) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que, em Maio, aprovou um programa de três anos, financiado em 456 milhões USD, ao abrigo da Linha de Crédito Ampliada, para ajudar o país a restaurar as finanças públicas. Mas as medidas ficaram aquém, no que diz respeito à taxa de IVA, que baixou um 1 ponto percentual, dando pouca folga às famílias que perderam o poder de compra com a pandemia da Covid-19, com os impactos da guerra da Ucrânia, com a violência armada no norte do país e as calamidades naturais.

A descida da taxa do IVA, que passa de 17% para 16%, e a redução de 22% na taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), que cai de 32% para 10% na agricultura, aquacultura e transportes urbanos, são as medidas mais sonantes. Mas o Pacote de Estímulo à Aceleração da Economia (PAE), anunciado pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, vai mais longe na tentativa de diversificar a economia e abrir o país ao investimento externo e aos turistas e aponta à criação e implementação do Fundo Soberano de Moçambique.

Além de rever as leis do trabalho e de investimento, o governo vai alterar o regime geral de vistos de entrada no país, para promover maior fluxo de turistas e homens de negócios, e vai simplificar os procedimentos e reduzir os custos para o repatriamento de capitais, medida "essencial para complementar os esforços das empresas nacionais para o incremento e diversificação da produção nacional".

Será introduzida a isenção de vistos para cidadãos de países com baixo risco de imigração para o país e será concedido o visto de investimento com períodos mais alargados aos estrangeiros que detenham investimentos em Moçambique. O visto simples de turismo de curta duração será transformado em visto misto de turismo e negócios.

(Leia o artigo integral na edição 687 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Agosto de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)