Oito países, entre os quais o Quénia e o Gana, que já iniciaram as trocas comerciais, integram a Iniciativa de Comércio Guiado, que vai ser lançada oficialmente na próxima sexta-feira, dia 7 de Outubro, em Acra, Gana, pelo secretariado da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), à margem da 10ª reunião do conselho de ministros do Comércio. Este projecto-piloto é uma espécie de antecâmara do mercado livre africano e abre corredores comerciais eficientes entre os oito países, servindo para testar os negócios na maior zona de comércio livre do mundo, quando estiver em pleno funcionamento, com um total de 54 países aderentes.

A chegada das baterias fabricadas pela Associated Battery Manufacturing East Africa Ltd do Quénia ao porto de Tema, no Gana, e a sua entrega ao importador Gifty Fianu of Ghana"s Yesudem Company Ltd foi um momento simbólico e marca a estreia dos dois países nas trocas comerciais, em condições e preços preferenciais, graças a esta fase experimental, como testemunha o Exchange Africa.

Angola fica de fora deste projecto-piloto porque ainda não completou o processo de submissão da sua proposta e a lista de concessões tarifárias. A oferta tarifária de Angola já foi submetida, mas o "processo de verificação da conformidade técnica ainda não foi concluído por parte do secretariado da ZCLCA", o que deverá acontecer ainda este ano, segundo Rui Livramento, negociador-chefe de Angola na Zona de Comércio Livre.

Camarões, Egipto, Gana, Quénia, Maurícias, Ruanda, Tanzânia e Tunísia foram selecionados entre os 29 países que apresentaram as suas listas de concessões tarifárias e vão assumir o pioneirismo no comércio intra-continental, com trocas comerciais entre si num leque de 10 produtos seleccionados: azulejos de cerâmica, baterias, produtos farmacêuticos, óleo de palma, borracha, abacate, produtos hortícolas, chá e componentes para aparelhos de ar condicionado.

A escolha dos produtos esteve a cargo dos países e foi determinada tendo em conta "o potencial dos níveis de absorção que cada mercado de destino apresenta", explicou Rui Livramento ao Expansão, sublinhando que cada país, de acordo com a sua estratégia nacional, define as prioridades e os mercados-alvo. A oferta de produtos do Quénia inclui chá, um dos seus principais produtos de exportação, baterias de iões de lítio, doces, sacos de couro, filtros para automóveis, têxteis, fibras de sisal, abacates e alimentos frescos.

Lista de Angola já foi submetida

No caso de Angola, não está em cima da mesa apenas o comércio de produtos, mas também de serviços. O país "tem potencial" nas duas vertentes, sublinha Livramento. Derivados do petróleo, produtos agrícolas, indústria das bebidas e materiais de construção, como o cimento, fazem parte da lista de produtos preferenciais. Nos serviços, destacam-se o "fornecimento de serviços de energia, transportes, banca e telecomunicações".

Os 8 países seleccionados pelo Secretariado da ZCLCA para o lançamento da Iniciativa de Comércio Guiado são os que apresentaram as suas ofertas consolidadas e que estão tecnicamente aprovadas, para além de terem já publicado em Diário da República os respectivos calendários de desmantelamento das tarifas alfandegárias, assim como os instrumentos comerciais necessários para a implementação da ZCLCA. Trata-se, como esclareceu Rui Livramento, das Declarações de Origem e Declarações dos fornecedores ou fabricantes.

Paralelamente, será lançado, a 7 de Outubro, o Observatório do Comércio Africano, organismo que fará o monitoramento do movimento de mercadorias nos territórios da Zona de Comércio Livre, dentro de padrões preferenciais, ou seja seguindo as Regras de Origem adoptadas e cumprindo o período inicial de desmantelamento tarifário, explica o negociador-chefe de Angola. Nesse sentido, "as empresas exportadoras passarão a pagar direitos aduaneiros reduzidos e de acordo com os calendários oferecidos pelos países de destino das exportações".

Para Angola fazer parte deste mercado aberto terá de aguardar que o secretariado da ZCLCA conclua o processo de verificação da conformidade técnica da sua oferta tarifária. "Somente após a validação da oferta, poderemos concluir o processo e publicar em Diário da República, assim como adoptar internamente os procedimentos aduaneiros e comerciais necessários à efectivação de trocas comerciais preferenciais", esclarece Rui Livramento.

A adesão à ZCLCA pressupõe o desmantelamento das tarifas alfandegárias de 97% dos produtos e serviços comercializados, num processo gradual que demora 13 anos. Os países têm 10 anos para desmantelar 90% dos produtos e serviços que são considerados "não sensíveis", numa catalogação que abrange três níveis. Os "produtos sensíveis", que correspondem a 7%, têm 13 anos e os restantes 3%, os "produtos de exclusão", não terão qualquer redução tarifária.