O Uganda começou a pagar à República Democrática do Congo (RDC) a indemnização de 325 milhões USD, a título de indemnização como reparação pelos danos causados pela sua invasão do leste do país, entre o final de 1998 e 2003, tendo regularizado no início do mês a primeira prestação de 65 milhões USD.

Kinshasa exigia compensações no montante de 11 mil milhões USD, mas o Tribunal Internacional de Justiça, o principal órgão judicial das Nações Unidas, com sede em Haia, fixou a indemnização pela invasão e pilhagem pelas Forças de Defesa Popular do Uganda (UPDF), durante os cinco anos de guerra, em 325 milhões USD. Este montante terá de ser pago em cinco prestações, uma por ano, com início a 1 de Setembro de 2022.

Segundo o acórdão do tribunal das Nações Unidas, de 10 de Fevereiro deste ano, 225 milhões USD serão pagos a título de compensação pela perda de vidas, estimadas pela ONU entre 10 mil a 15 mil pessoas, 40 milhões USD por danos à propriedade e 60 milhões USD por danos aos recursos naturais da RDC, como declarou a juíza presidente do tribunal Joan Donoghue.

O pagamento da primeira prestação foi comunicado pela ministra da Justiça da RDC, Rose Mutombo, durante a reunião do conselho de ministros, da última sexta-feira. Os fundos pagos por Kampala terão de ser "depositados numa conta transitória no Ministério da Justiça, num banco local, que só pode ser activada quando o fundo especial de reparação e indemnização das vítimas estiver operacional", segundo acta do Conselho de Ministros de sexta-feira.

A primeira decisão do Tribunal Internacional de Justiça data de 2005. O Tribunal das Nações Unidas concluiu que o Kampala deveria pagar indemnizações à RDC pela invasão, durante a segunda guerra do Congo, que envolveu nove países, incluindo o Uganda e o Ruanda. O tribunal considerou ainda que o Uganda deveria ser compensado pelo ataque à sua embaixada em Kinshasa, em 1998, e pelos maus tratos infligidos aos seus diplomatas. Os dois países, no entanto, não chegaram a acordo quanto ao montante das reparações, pelo que o processo se arrastou até 10 de Fevereiro de 2022, altura em que o Tribunal da ONU fixou o montante da indemnização à RDC em 325 milhões USD, após ouvir quatro peritos, segundo a France Press.

As duas guerras sucessivas que devastaram o Congo, entre 1996 e 2003, deixaram centenas de milhares de mortos. O exército ugandês está agora de volta ao leste do Congo, em Ituri, onde conduz uma ofensiva conjunta com o exército congolês contra os rebeldes ugandeses ADF (Forças Democráticas Aliadas), apresentada pela organização jihadista Estado Islâmico (EI) como o seu ramo na África Central. A operação, segundo a AFP, foi lançada no final de Novembro, apesar das complicadas relações entre os dois países.