A Unidade Especial de Investigação (SIU), entidade responsável pelo combate à corrupção na África do Sul, publicou um relatório esta terça-feira onde confirma que tem investigações activas sob supostas acções de corrupção que totalizam mais de 7 mil milhões USD em algumas das principais empresas públicas. Este documento foi entregue a uma comissão parlamentar que está a acompanhar esta a luta contra este flagelo no país, sendo que algumas destas investigações não são novas, já estão em andamento desde 2018, referentes a factos que remontam a partir de 2010.

Apesar desta unidade prestar contas ao parlamento, tem uma enorme independência face ao poder político, liberdade de acção para fazer as suas investigações, sendo que depois da renúncia de Jacob Zuma em 2018, foram abertos inúmeros processos que já implicaram vários funcionários do governo e executivos das empresas públicas que receberam benefícios financeiros de empresários em troca de contratos ou favores governamentais.

Um dos casos mais visíveis é o da empresa de energia Eskom, que entrou em crise por causa de alegada corrupção, que impediu que a manutenção e substituição de equipamentos fosse feita da maneira mais correcta, e que levou ao nível recorde de apagões nacionais que se realizaram o ano passado. De acordo com a SIU, estão em investigação cerca de 270 contratos feitos por esta empresa, com um montante de luvas recebidas indevidamente por parte dos responsáveis, de cerca de 2,2 mil milhões USD.

Como se sabe, em virtude esta situação, todo o conselho de administração e principais direcções da empresa foram substituídas, sendo que actualmente a Eskom é liderada por Dan Marokane, o presidente executivo que conseguiu estancar os cortes de electricidade no País. "Se mantivermos as perdas não planificadas abaixo dos 23 GW (gigawatts), devemos ter um verão sem cortes de energia", disse em conferência de imprensa esta semana.

O caso mais complicado parece ser o que está ligado à Transnet, empresa pública de transporte de carga portuária e ferroviária, onde o relatório identifica cerca de 60 contratos suspeitos e centenas de casos de conflito de interesses e outras supostas acções de corrupção, no valor de quase 4 mil mihões USD de desvios do dinheiro público. Já foram abertos em tribunal os primeiros processos, sendo a promiscuidade entre o sector empresarial e o poder público, para além má utilização dos recursos do Estado, levou a perdas de eficiência e competitividade da empresa pública.

Também os jornais sul africanos têm acompanhado em pormenor os casos de corrupção na PRAS, empresa ferroviária de transporte de passageiros, sendo que os investigadores confirmam no relatório que cerca de 540 milhões USD foram "perdidos" para acções de corrupção, sendo que parte deste valor foi roubado através de um esquema de pagamentos feitos a mais 1.200 "funcionários fantasmas que não existiam, sendo que alguns dos responsáveis já estão detidos preventivamente. Foi também comunicado que o SIU está a investigar um contrato de fornecimento de serviços de 300 milhões USD que remonta a 2010, altura em que a África do Sul sediou o Mundial de futebol.

Outros dois processos estão a ser acompanhados com bastante atenção, o da Comissão Nacional de Loterias, onde há a suspeita (e já as primeiras acusações) de que foram desviados vários milhões de dólares dos projectos de solidariedade social e feitos vários contratos que estão sob suspeita, e o da empresa pública de aviação South Africa Airways, que teve inclusive uma intervenção do governo no sentido de estancar os muitos prejuízos que foram acumulados no período da Covid-19. A SIU diz que para além das questões conjecturais que levaram á queda abrupta dos voos, houve igualmente gestão danosa, pagamentos sem justificação operacional e saídas de dinheiro para terceiros que estão a ser investigadas.

A empresa de armas Denel também está a ser investigada, mas não se conhecem os pormenores das possíveis irregularidades.

É importante dizer que o ANC durante a presidência de Jacob Zuma tornou-se sinónimo de alegações de corrupção, sendo que este foi o tema central das últimas eleições na África do Sul. O actual presidente, Cyril Ramaphosa, prometeu limpar o seu partido e o governo, levar os responsáveis à justiça, mas especialistas de anticorrupção dizem que é improvável que grande parte do dinheiro seja recuperado. Mas muitos dos envolvidos poderão responder perante a justiça.

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