O primeiro-ministro demitido de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, anunciou esta terça-feira, 7 de janeiro, que o seu partido recorreu para o Tribunal Constitucional contra a demissão do Governo decretada pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova.

Patrice Trovoada alega que Carlos Vila Nova não cumpriu os procedimentos necessários para a demissão do Governo e, por isso, violou a Constituição. "Nesse caso, bastante grave, o (...) Presidente (...) violou a Constituição. Por isso, o partido que sustenta o Governo [Ação Democrática Independente (ADI)] introduziu um requerimento ao Tribunal Constitucional com vista à anulação dessa decisão que viola a Constituição", declarou Patrice Trovoada, citado pela imprensa internacional.

"Pedimos que o Tribunal Constitucional se pronuncie com urgência, porque é uma situação grave e (...) porque, repito, no nosso entender, tratou-se de uma demissão movida por interesse político, questões inconfessáveis, mas que não são aquelas que são relevantes, conforme rege a Constituição", acrescentou.

Em conferência de imprensa, na sede do Governo, na presença de todos os ministros, Patrice Trovoada fundamentou que a decisão não está de acordo com o artigo 117.º da Constituição, que estabelece que "o Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado".

Tanto Patrice Trovoada como Carlos Vila Nova pertencem à Ação Democrática Independente (ADI), que venceu as eleições legislativas de 25 de Setembro de 2022 com maioria absoluta, garantido 30 dos 55 lugares no Parlamento.

O presidente santomense publicou esta segunda-feira, 6 de Janeiro, um decreto a demitir o XVIII Governo Constitucional, considerando que a sua atuação "tem sido marcada tem sido marcada por uma assinalável incapacidade em aportar soluções atendíveis e compatíveis com o grau de problemas existentes" e criticando os "períodos frequentes prolongados de ausência do primeiro-ministro e Chefe do Governo do território nacional sem que disso resultem ganhos visíveis para o Estado e para o povo são-tomense e se traduzem, pelo contrário, em despesas injustificáveis para o erário público".

Carlos Vila Nova acusa o primeiro-ministro demitido da "falta de uma clara cooperação estratégica" e de uma "manifesta deslealdade institucional, fatores que vêm entorpecendo a relação institucional que deve existir entre o Presidente da República e o Governo, através do primeiro-ministro".

A demissão foi anunciada depois da realização de uma reunião do Conselho de Estado convocada de urgência pelo Presidente e o estabelece que entra em vigor com efeitos imediatos.