Sete países africanos "expulsos" do AGOA por Biden desde 2021
No espaço de 2 anos, 7 países foram excluídos dos benefícios do AGOA, lei aprovada pelos EUA em 2000 para permitir o acesso preferencial ao seu mercado a cerca de 7.000 produtos africanos. Depois da Etiópia, Mali e Guiné, Biden anuncia, na véspera de um fórum em Joanesburgo, a "expulsão" do Gabão, Níger, RCA e Uganda.
Três meses depois da realização da 15ª Cimeira dos BRICS, que aprovou a entrada de seis novos membros no bloco de economias emergentes, África do Sul acolhe o 20.º Fórum AGOA, que fica marcado pela notícia da exclusão de 4 países africanos da Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), mecanismo criado em 2000 pelos EUA para permitir o acesso preferencial ao seu mercado.
A decisão de excluir o Gabão, o Níger, a República Centro Africana (RCA) e o Uganda do AGOA, a partir de 1 de Janeiro de 2024, foi comunicada pelo Presidente dos EUA, Joe Biden, numa carta enviada aos presidentes da Câmara dos Representantes e do Senado na segunda-feira, 30 de Outubro. Ou seja dois dias antes do início do Fórum de Comércio e Cooperação Económica de África, em Joanesburgo. Biden justifica a "expulsão" com o não cumprimento dos "requisitos de elegibilidade da secção 104 da AGOA".
Ao contrário do que chegou a ser pedido por congressistas americanos, após o embaixador dos EUA acusar Pretória de fornecer armas à Rússia na guerra na Ucr nia, África do Sul não consta na lista de países excluídos.
No caso da RCA, Biden afirma que o governo do país "cometeu graves violações dos direitos humanos" e "não estabeleceu, ou não está a fazer progressos no sentido de estabelecer, a protecção dos direitos dos trabalhadores, o Estado de direito e o pluralismo político". Já o Níger e o governo do Gabão "não estabeleceram" a "protecção do pluralismo político e do Estado de direito", após os golpes de Estado. Finalmente, o Governo do Uganda "envolveu- -se em graves violações dos direitos humanos", ao aprovar nova legislação que estabelece a pena de morte para alguns comportamentos, incluindo a homossexualidade.
Esta é a segunda expulsão do AGOA, durante o mandato do Presidente Biden. Em 2021, os EUA excluíram a Etiópia, o Mali e a Guiné, por "fracassos" na defesa dos direitos humanos.
AGOA revisto em 2024
O AGOA foi aprovado, como legislação, pelo Congresso dos EUA em Maio de 2000, por um período inicial de 15 anos, tendo sido prorrogado, a 29 de Junho de 2015, pelo Presidente Barack Obama, por mais 10 anos, prazo que termina em 2025. Como o AGOA será revisto em 2024, a cimeira de Joanesburgo assume particular importância, já que os países africanos têm oportunidade de influenciar o projecto de lei apresentado ao Congresso dos EUA pelo senador do Louisiana John Kennedy.
Ao prolongar o AGOA por mais 20 anos, os EUA tentam contrariar a crescente influência da China em África, como refere Arno J. Van Niekerk, investigador do Departamento de Econo[1]mia, da Universidade de Free State, numa análise onde aconselha África do Sul a fazer um exercício de "equilíbrio excepcional" na gestão das relações internacionais para proteger os seus interesses económicos. Em causa o papel de África do Sul no alargamento dos BRICS, bloco que se assume como alter[1]nativa geopolítica ao Ocidente, desafiando a hegemonia americana, e o não-alinhamento na guerra da Ucrânia, o que levou alguns congressistas dos EUA a pressionar para que o Fórum de Comércio e Cooperação Econó[1]mica de África, que teve início quinta-feira, dia 2, fosse transfe[1]rido para fora da África do Sul.
