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Mundo

Supremo Tribunal de Londres "entrega" gestão de reservas de ouro venezuelanas a Guaidó

DERROTA PARA CONSELHO DO BANCO CENTRAL INDICADO POR NICOLÁS MADURO

Supremo Tribunal de Londres declara que no Reino Unido "o executivo e o judiciário devem falar a uma só voz sobre questões relacionadas com o reconhecimento de estados", por isso, entrega gestão das reservas a Guaidó.

O Supremo Tribunal de Londres decidiu a favor do líder da oposição na Venezuela, numa disputa pelo controlo de reservas de ouro, de 2 mil milhões USD, depositadas no Banco de Inglaterra, decisão que representa uma vitória para Juan Guaidó. Como o Reino Unido reconheceu, a 4 de Fevereiro de 2019, Guaidó como presidente interino da Venezuela, o tribunal decidiu que o controlo das 31 toneladas de ouro que estão no Banco de Inglaterra deve recair sobre um conselho de administração (board) do banco central nomeado pelo líder da oposição e não sobre o conselho indicado por Nicolás Maduro.

Após um julgamento de quatro dias, a juíza Sara Cockerill afirmou que os esforços judiciais na Venezuela para anular as nomeações do governo de Guaidó junto do Banco de Inglaterra não têm validade no Reino Unido, porque o governo britânico reconhece Juan Guaidó como presidente legítimo da Venezuela e o tribunal segue esse reconhecimento dentro da doutrina de "uma só voz".

"Essa doutrina, tal como resumida pelo Supremo Tribunal do Reino Unido, declara que no Reino Unido o executivo e o judiciário devem falar a uma só voz sobre questões relacionadas com o reconhecimento de estados, governos e chefes de estado estrangeiros", escreve Amy Guthrie, correspondente na América Latina da Law.com Internacional, plataforma de publicações jurídicas.

A disputa em tribunal data de 2019, altura em que Guaidó, enquanto presidente da Assembleia Nacional, reclamou ser o líder interno da Venezuela, após umas controversas eleições presidenciais, em que Maduro foi declarado vencedor. O Reino Unido, um dos mais de 50 países que apoiaram a reivindicação do líder da oposição, acolheu o pedido feito por Guaidó ao Banco de Inglaterra para impedir o governo de Maduro de aceder às reservas de ouro venezuelanas. O board do Banco Central da Venezuela (BCV) nomeado por Maduro processou então o Banco de Inglaterra para recuperar o controlo sobre as reservas de ouro.

Um banco, dois boards

"A Junta de Maduro e a Junta de Guaidó alegam ambas estar exclusivamente autorizadas a agir em nome do BCV, incluindo em processos de arbitragem no Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres e em relação a reservas de ouro de cerca de 1,95 mil milhões USD detidos pelo Banco de Inglaterra para o BCV. A questão central no presente recurso é qual destas duas partes tem o direito de dar instruções em nome do BCV", lê-se num sumário da acção, do Supremo Tribunal de Londres, que sexta-feira decidiu a favor de Guaidó.

"Esta é uma decisão infeliz", comentou Sarosh Zaiwalla, advogado baseado em Londres que representa o banco central venezuelano no processo. "O [Banco Central da Venezuela] continua preocupado que o efeito cumulativo dos acórdãos do Tribunal Inglês pareça conceder uma simples declaração do governo do Reino Unido, reconhecendo como chefe de Estado uma pessoa sem controlo ou poder efectivo sobre qualquer parte desse Estado" e o "poder de desapropriar um banco central estrangeiro do controlo sobre os activos detidos no Reino Unido", afirmou Zaiwalla numa declaração reproduzida pela imprensa internacional, que, no fundo, questiona a independência do poder judicial britânico face ao poder político.