"A agricultura é a base e a indústria o factor decisivo", esta frase de Agostinho Neto, o pai fundador da Nação Angolana, mostrou que tínhamos uma visão numa Angola que em 1975 ombreava com as grandes potências económicas mundiais. Então o que é que faltou para realizar a visão? Faltou compromisso! Faltou sentido de missão e sobretudo faltaram valores de ética, integridade e boa governação, porque a visão estava definida. Ou será que depois de 1979 esta visão já não servia? E, mais tarde, será que em 1992 já não era adequada? Ou em última análise, será que a visão de Neto já estava tão ultrapassada que não fazia sentido depois da paz em 2002?

No ano em que Angola faz 50 anos compreendemos, embora não explique tudo, o impacto da guerra, mas não conseguimos perceber a partir de 2022. O tempo passou e esse não volta nunca mais, as janelas de oportunidades fecharam-se, estamos ansiosos que se abram outras, mas a dúvida persiste, e cada vez mais (infelizmente). Temos dificuldade em perceber para onde vamos? E para onde queremos ir? Qual é a visão para Angola? Que identidade económica queremos?

A ausência de visão e estratégia num país tem consequências devastadoras e afectam diversos aspectos da vida nacional e até mesmo internacional. A visão é fundamental para mobilizar, guiar o desenvolvimento e a prosperidade de uma nação, enquanto a estratégia fornece os meios necessários para alcançar objectivos de curto e longo prazo. Sem esses elementos, um país pode deparar-se com um ciclo de estagnação e ineficiência, onde todos os anos se apresentam listas de "boas intenções", mas que na prática não apontam nenhum rumo.

E nesta incerteza geopolítica e da nova dinâmica "geo-energética", relembro que não é por acaso que se estuda história económica e, menos ainda, política económica. A história permite tirar lições de como criar prosperidade ou pobreza. A história também expõe as verdadeiras razões, para ser e estar, de uma forma ou de outra e, em última instância, mostra que os reais factores assentam nas decisões e instituições políticas que influenciam as instituições económicas. A história e a política económica também explicam dinâmicas de poder e interesses.

E, uma vez mais, não querendo incomodar, mas já incomodando, com a tal governance estas ciências explicam as interdependências de poder, interesses e resultado económico como consequência dos modelos de governação pública. Pois vejamos: as instituições económicas criam incentivos financeiros, mas são, em última análise, as políticas públicas e instituições políticas que definem o tipo e o funcionamento das instituições económicas de um país. A interacção entre instituições políticas e económicas pode resultar em políticas que promovam a pobreza ou a prosperidade.

Os modelos existentes são bem conhecidos, estudados e provados, e todos eles têm uma visão de quem ganha e de quem perde. Afinal, a tal de governance é um sistema de gestão de interesses em que os representantes do poder político têm duas opções: a) abusar do poder que lhes foi concedido ou b) ampliar a distribuição do poder na sociedade por meio da inclusão nas decisões. As instituições moldam comportamentos e incentivos na vida quotidiana, influenciando também a capacitação das pessoas e a aceitação, difusão ou rejeição de tecnologias.

Instituições económicas que enriquecem as elites à custa do restante da sociedade apresentam fragilidades e um ambiente de insegurança nos direitos de propriedade, que resulta no empobrecimento de grande parte da população. Aliás, um grave problema em Angola e que faz com que, por exemplo, a ausência de registo predial não permita que estes activos sirvam de activos para créditos. Este exemplo do ambiente institucional ajuda a perceber que facilitar a destruição criativa e o crescimento sustentável está directamente relacionado com as instituições e políticas públicas. Relembrar que a "destruição criativa", conceito económico popularizado pelo economista austríaco Joseph Schumpeter, é um fenómeno visto como uma força motriz do progresso económico, pois destaca a dinâmica entre inovação e a necessidade de adaptação dos mercados e das empresas frente às mudanças tecnológicas e nas preferências dos consumidores e isso só acontece em sociedades inclusivas com políticas de promoção à prosperidade.

A história já mais do que mostrou que instituições extractivas, sustentadas por pequenas elites, geram uma significativa desigualdade e, consequentemente, aumentam o potencial de conflitos internos entre aqueles que se poderiam beneficiar da riqueza e do poder. Essa conversa que pode parecer chata para quem quer falar de visão, tem assinatura Nobel. Para os que queiram de facto aprender, convidem os senhores Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson. Eles explicam direitinho, até oferecem os livros assinados. No livro "Porque falham as Nações," eles demonstraram os perigos de uma visão assente em instituições extractivas e por essa razão ganharam o Nobel da Economia em 2024. Na prática, o que dizem é que as nações falham não por causa da geografia, cultura ou ignorância, mas por causa de estruturas institucionais que perpetuam a desigualdade, a corrupção e a ineficiência.

Leia o artigo integral na edição 809 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Janeiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)