Ora sai agora uma Comissão Interministerial para tratar das Autarquias. Está então encontrada fórmula de isto não andar de forma rápida como muitos esperavam. Direi mesmo que com esta entidade agora criada, pelo menos até 2025 não vamos ter eleições autárquicas.

Na verdade, era necessário ter uma entidade para imputar o eventual atraso perfeitamente justificado, por que é necessário empossar a comissão, criar condições para que funcione, esperar pelas suas orientações e depois, possivelmente até ter uma nova comissão, para ir empurrando a sua implementação para quando os ventos do tempo forem mais ao jeito de quem governa. Dentro da estratégia de garantir que quer, mas que na verdade não quer, sem que isso pareça muito evidente, esta comissão entra para cumprir o seu papel.

Aliás percebeu-se no discurso à Nação que esta coisa das autarquias não é para implantar a "correr". Tudo muito bem pensado e planeado! Como nos lembramos em 2018 o próprio presidente da República falou em dois anos para fazer as primeiras eleições autárquicas, mas a complexidade da legislação, dividida cientificamente por seis diplomas diferentes, não deixou. Foi necessário discutir longamente na Assembleia Nacional, procurar consensos, e tal como João Lourenço disse em 2021, a culpa foi dos deputados que não aprovaram a legislação toda.

Por agora falta apenas aprovar um diploma, que na verdade podia ser feito já este ano, e daqui a uns meses termos já eleições autárquicas. Mas eis que surge um dado novo, é necessário proceder primeiro à alteração da divisão administrativa de duas províncias do País - parece que é o Cuando Cubango e o Moxico - coisa que entre discussão, elaboração de legislação, aprovação e publicação em Diário da República, não vai demorar menos de um ano.

Isto a correr bem, porque podem acontecer outros factos que podem retardar o processo. Depois há que adaptar a legislação autárquica já aprovada a um maior número de províncias e municípios, o que sendo optimista, leva mais seis meses. E depois temos que esperar pelo trabalho da recente criada Comissão Interministerial para a Elaboração e Implementação do Plano Integrado de Institucionalização das Autarquias Locais. Até a dimensão do nome mostra que não é para simplificar.

Resumindo, o governo, a presidência e o partido da maioria estão fortemente empenhados na implantação rápida das autarquias, mas infelizmente há estes processos e procedimentos que é preciso cumprir. Eles estão a fazer tudo, e como se percebe, estes adiamentos não têm nada a ver com a sua vontade, nem são provocados artificialmente....