A transformação digital é hoje uma realidade incontornável para qualquer Estado que pretenda modernizar a sua economia, assegurar maior transparência e aumentar a eficiência na gestão das receitas públicas. No caso de Angola, onde a consolidação fiscal é um dos pilares estratégicos para a diversificação económica e para a sustentabilidade das finanças públicas, a aposta em tecnologias inovadoras como a Inteligência Artificial (IA) assume um papel central. A IA não deve ser entendida apenas como uma tendência global, mas como uma ferramenta concreta para reforçar a capacidade do Estado em arrecadar receitas fiscais e aduaneiras, combater a fraude, aumentar a justiça tributária e, em última instância, garantir melhores condições de vida para a população.

A Inteligência Artificial pode ser definida como a capacidade que máquinas e sistemas informáticos possuem de simular o raciocínio humano, aprendendo com dados, identificando padrões e tomando decisões de forma automatizada. Esta tecnologia vai muito além da simples automação, pois permite prever comportamentos, detectar irregularidades em tempo real, personalizar serviços e apoiar gestores públicos na tomada de decisões mais rápidas e fundamentadas.

Num mundo cada vez mais digitalizado, a IA já se revela essencial em sectores como saúde, transportes, banca e segurança. No domínio fiscal, a sua aplicação representa um salto qualitativo na forma como os Estados interagem com os contribuintes e controlam os fluxos financeiros.

O Sistema Fiscal Angolano: avanços e desafios

O sistema fiscal angolano tem registado reformas significativas na última década, com destaque para a modernização da Administração Geral Tributária (AGT), a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a melhoria da legislação fiscal e a crescente digitalização de processos.

Contudo, persistem desafios estruturais: elevados índices de economia informal, baixa literacia fiscal de uma parte da população, morosidade em alguns procedimentos, dificuldades na fiscalização e a necessidade de aumentar a confiança dos contribuintes na administração tributária. É neste contexto que a Inteligência Artificial surge como uma oportunidade de transformar fragilidades em pontos fortes.

A aplicação da Inteligência Artificial no sistema fiscal angolano pode trazer impactos directos e mensuráveis:

01.Combate à evasão fiscal e ao contrabando

Algoritmos de IA podem analisar grandes volumes de dados e identificar padrões suspeitos em tempo real, ajudando a detectar subfacturação, omissões de rendimentos, falsificação de documentos e práticas de contrabando nas fronteiras;

02.Gestão eficiente do risco fiscal

A IA permite segmentar contribuintes de acordo com o seu perfil de risco, concentrando as acções de fiscalização nos casos mais relevantes e poupando recursos da administração tributária;

03.Automatização de processos

Desde a análise de declarações fiscais até ao cruzamento de informações bancárias, aduaneiras e comerciais, a IA reduz a intervenção manual, aumenta a precisão e minimiza erros humanos;

04.Melhoria da experiência do contribuinte

Sistemas inteligentes de atendimento virtual, como chatbots e assistentes digitais, podem esclarecer dúvidas, orientar o preenchimento de declarações e facilitar a regularização de dívidas, contribuindo para maior adesão voluntária às obrigações fiscais;

05.Projecção de receitas e planeamento orçamental

Com base em modelos preditivos, a IA pode ajudar o Estado a estimar com maior fiabilidade as receitas futuras, facilitando a elaboração de políticas fiscais alinhadas às necessidades reais do país.

A consolidação da Inteligência Artificial no sistema fiscal angolano só é possível através de um investimento contínuo em Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). O mundo fiscal moderno já não se sustenta em processos manuais e dispersos; exige plataformas digitais robustas, sistemas integrados e capacidade de análise de dados em larga escala.

Nos últimos anos, a AGT tem investido em soluções tecnológicas que representam passos decisivos: a implementação da factura electrónica, a introdução da factura premiada como mecanismo de incentivo à cidadania fiscal, a digitalização dos processos de registo e pagamento de impostos, bem como o reforço da ligação electrónica entre a administração fiscal e os contribuintes.

Leia o artigo integral na edição 847 do Expansão, de Sexta-feira, dia 10 de Outubro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

*António Braça, Economista