Provavelmente no momento actual existem 3 temas importantes de reflexão em Angola: a melhoria sustentada das condições de vida da população (onde se insere a redução da pobreza, a diminuição do desemprego e a criação dum modelo social angolano), a diversificação da economia (com sub-argumentos do foro da substituição de importações/promoção das exportações, incremento da produtividade económica e fortalecimento da competitividade externa) e a consolidação da democracia (com problemas inerentes ao acesso à informação, ao exercício prático das liberdades individuais e colectivas constantes da Constituição da República, à transparência das Contas Públicas e ao combate à corrupção).

A conciliação entre a diversificação e a redução do desemprego pode, à partida, ser difícil ou apresentar zonas de trade off. A razão radica no facto de que a diversificação da economia apela a uma forte componente externa (exportação) nos casos de dimensão doméstica do mercado fraca e pouco geradora de economias de escala. Esta componente externa do processo é apelativa de elevada produtividade e competitividade, donde a sua capacidade de empregabilidade ser reduzida. Então, talvez o modelo mais ajustado seja o denominado "ambidextro" (1) : dum lado, estimula-se a inovação, o progresso tecnológico, a qualificação do novo capital humano e melhora-se na escala de valor e, do outro, apoia-se a competitividade pelos custos - baseada em baixos salários - nos segmentos que podem absorver os recursos humanos menos qualificados, protegendo-se, assim, o emprego.

Há ainda a conciliação entre diversificação da economia e a sua integração económica regional, no contexto da qual se tem de assegurar o cumprimento de metas de convergência macroeconómica que limitam o uso de instrumentos nominais de competitividade aparente da economia. Por exemplo, a adopção duma moeda única (abolição da taxa de câmbio como ferramenta de controlo da inflação e de impulso ao aumento das exportações e diminuição das importações) consequencializa, necessariamente, um abaixamento nas taxas de juro, estímulo ao aumento da produção e do consumo. Se a produção sofre de alguma rigidez no curto/médio prazo - como é normal - o incremento do consumo (melhoria das condições de vida das pessoas através da aquisição de habitação, viaturas, electrodomésticos, bens de consumo final não duradouro, bens culturais, etc.) pode colocar em risco o respeito da convergência macroeconómica. A abolição da taxa de câmbio, nestas circunstâncias, se não for acompanhada duma flexibilização do mercado de trabalho, introduz desequilíbrios graves nas contas internas e nas contas externas.

No quadro dos avanços da globalização, algumas economias - em especial as menos estruturadas e menos desenvolvidas - confrontam-se com a concorrência de algumas economias emergentes muito dinâmicas, como a China, a Índia, a Malásia, a Indonésia, a Coreia e Singapura. Estes países surgem a disputar os segmentos de mercado de baixa ou média tecnologia, onde se movimenta a quase totalidade dos países africanos subsarianos, eventualmente com excepção da África do Sul e Maurícias. Só que com uma diferença substancial: os custos de produção/exportação dessas economias emergentes são, em vários segmentos de produção, bem mais baixos do que os apresentados por esses países africanos. Razões: elevados custos de contexto (inflação alta, excesso de burocracia, acentuada corrupção, sistema judicial pouco eficiente, mão- -de-obra não qualificada, etc.), falta de infraestruturas, acesso restrito ao crédito, sistemas de distribuição de energia deficientes, etc. Assim sendo, estes países africanos subdesenvolvidos e necessitados de diversificar as suas economias, ficam confinados com o dilema de concorrerem pelos custos - tendo de empobrecer para o efeito, na medida em que os salários têm de ser baixos e sujeitos a eventuais reduções futuras - ou de progredir na escala tecnológica e aumentar a sua produtividade (a única solução duradoura de melhorar o nível de vida, ainda que à custa dum certo desemprego). Os salários baixos são, também, os que podem ajudar a preservar o máximo de emprego.

Leia o artigo integral na edição 771 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Abril de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)