A teoria macroeconómica convencional afirma que o Estado deveria evitar executar um orçamento deficitário a fim de não contrair dívida pública ou emitir moeda para financiar o orçamento. A restrição orçamental do Governo emana da teoria microeconómica da restrição orçamental, em que é feita uma comparação no sentido de que do mesmo jeito que as famílias têm restrições em relação aos seus orçamentos, o Governo também tem, pelo que só pode gastar no limite das suas capacidades. Havendo défice, o Governo pode financiar-se pela emissão de moeda, dívida pública, impostos ou alienação do património público.

O financiamento do défice via emissão de dívida pública gera contracção de liquidez no sistema bancário, porque o Estado emite dívida para financiar as suas actividades retirando liquidez do sistema que deveria ser canalizado para o sector privado, o que gera escassez de liquidez e aumento nas taxas de juros, a isto se chama efeito crownding out.

O dito acima é o convencionalismo que é ensinado na Universidade e é o que, em geral, os economistas dizem. Tenho dito que está na altura de revisitarmos a macroeconomia, com vista a levantar novos insights para auxiliarmos a formulação de políticas. "Professor, o que faz o Estado emitir dívida pública interna sendo ele próprio o detentor do poder de monopólio da emissão de moeda?

Essa é a pergunta que não fazia sentido, feita por um colega meu há alguns anos na Universidade e que levou a turma a cair em gargalhada. Hoje, para mim, essa questão tem feito muito sentido e já há algum que tenho reflectido, tendo como base as premissas abaixo:

¦ O défice orçamental não representa contracção de liquidez, pelo contrário, é injecção de liquidez no sistema bancário e tende a diminuir as taxas de juro;

¦ Para todo superávite deve haver um défice igual e compensatório; para cada despesa na economia, há uma compensação;

¦ O Governo não pode ter restrição orçamental na moeda que ele próprio emite, e emissão de dinheiro ou de dívida pública interna não financiamento do défice orçamental, dito doutro modo, o Governo não se financia na moeda que ele próprio emite.

Neste artigo de opinião quero apresentar de forma aplicada alguns insigths da Teoria Monetária Moderna (TMM) que é ignorada pelos economistas ortodoxos. Desde já, para o presente artigo, vou mergulhar somente na primeira premissa, sendo que a segunda e a terceira terão lugar nas partes dois e três.

(Leia o artigo integral na edição 667 do Expansão, de sexta-feira, dia 25 de Março de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)