Este ano está a chegar ao fim e o OGE para 2024 foi aprovado na quarta-feira. Em termos práticos, não foi um ano nada fácil para a maioria dos angolanos, que perderam poder compra com o aumento exponencial dos preços nos últimos meses e com a diminuição do valor das poupanças e do património, por via da desvalorização do kwanza.
O documento prevê para o próximo ano um crescimento das receitas correntes (+9,6%), três vezes abaixo do aumento das despesas correntes (26,8%), pelo que serão as receitas de capital, leia-se financiamentos internos e externos, a garantir a estabilidade do OGE. O valor inscrito é de 10 biliões Kz, o que parece francamente exagerado, tendo em atenção a actual realidade nacional e internacional, e o facto de nos primeiros 9 meses do ano em curso o Estado só ter conseguido captar 1,1 biliões Kz. Mas certamente que se prevê um "toque de magia" para cumprir este objectivo, pois de outra forma voltaremos a ter cativações e problemas de tesouraria.
Já sobre o crescimento económico, as notícias também não são boas. Prevê um aumento de apenas 2,86%, depois de uma estagnação este ano (+0,44%), abaixo da média da nossa zona e muito curto para as necessidades do País. O aumento dos salários da função pública (+5%) é também irrisório face à inflação prevista, o BNA aponta 19,5%, o que significa que uma parte importante da população vai ter menos rendimentos disponíveis. Este é também um indicador para os ordenados do sector privado e informal, pelo que 2024 vai ser um ano mais complicado para a maioria dos cidadãos.
Se a isto juntarmos o facto do OGE aprovado ser sempre mais optimista do que realmente acontece na sua execução ao longo do ano, foi sempre assim num passado recente, pode concluir-se que as coisas não vão ser fáceis. Mas seguramente terá de haver uma distribuição mais uniforme dos sacrifícios necessários e da riqueza disponível, para que não continue a alargar-se mais o fosso entre os muitos ricos e os outros. Há várias décadas que a bandeira da justiça social está a meia- -haste, sendo necessário recuperar o conceito para as prioridades da agenda social.
Duas medidas simples podiam contribuir para esta justiça social no País, a taxação de fortunas e o subsídio de desemprego. Podiam inclusive combinar-se, as verbas da primeira iam suportar a segunda. O que também parece lógico, é que é necessário avançar para um corte efectivo das despesas correntes das instituições e empresas públicas, nomeadamente dos carros, viagens, despesas de representação e outras "futilidades" que não geram riqueza. Mas ainda não é desta que estão previstas no OGE.
