É hoje consensual pelos analistas económicos que o Programa de Privatizações do Governo Angolano, não é por ideologia, mas sim por necessidade de caixa, não tem recursos para garantir o normal funcionamento de algumas empresas, mas importa referir que, com este programa, o foco na construção de um ambiente propício que apoie o papel do sector privado como fonte da criação de emprego foi reforçado.

Não obstante o motivo, é indiscutível que as privatizações são fundamentais para o desenvolvimento da Economia. Visam, acima de tudo, promover o fomento empresarial e o reforço da capacidade empresarial nacional, reestruturar e redimensionar o sector empresarial público, a redução do peso do Estado na Economia no sentido de promover a iniciativa privada, a concorrência, competitividade e eficiência da economia nacional, contribuir para uma melhor redistribuição do rendimento nacional e possibilitar uma ampla participação na titularidade do capital social das empresas, através de uma adequada dispersão do capital, dando particular atenção aos trabalhadores das próprias empresas, aumentar os recursos financeiros do sector público e contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais.

É possível pensarmos que este programa de privatizações mostra que o Presidente da República tem a noção e uma forte intuição em relação ao tamanho do Governo, uma vez que uma das causas que abraçou é o combate à corrupção, o que demonstra que reconhece que houve desvios e uma forma de colmatar é vendendo empresas públicas. É função do Estado combater o desemprego, nem que seja o pequeno desemprego, mas porque é que os angolanos têm uma má imagem, medo, insegurança e instabilidade com as privatizações, principalmente em países que vêm de características de economia socialista, como é o caso de Angola? Porque é que as privatizações em Angola são geradoras de muitos despedimentos? Qual é o motivo das privatizações? O que é que não é possível privatizar? O futuro dos funcionários? O processo de transição?

É normal e faz todo o sentido os angolanos pensarem que as privatizações são más, fruto da forma como tem decorrido o processo de privatizações em Angola, uma vez que dependeram muito daquele modelo. Basta reflectirmos sobre o caso mais recente, a privatização do BCI, que mostrou fragilidades, a TAAG que se encontra num processo de preparação para privatização.

A instabilidade que observamos é preocupante e a preocupação com a protecção dos postos de trabalho corrói os funcionários afecto àquela instituição. Fruto da actuação excessiva do Governo na economia, principalmente no sector empresarial e no mercado de trabalho, que culminou com a absorção de grande parte da força de trabalho, em função do contexto económico, social e cultural, criou a percepção que a sustentabilidade dos empregos em Angola está muito associada ao sector público, devido à segurança, estabilidade e protecção dos postos de trabalho. Nada contra o aumento dos funcionários públicos, desde que haja uma contraprestação de melhores serviços à sociedade.

É indiscutível que a sustentabilidade no emprego está relacionada com a empregabilidade dos indivíduos, e a empregabilidade encontra-se estreitamente associada ao nível de qualificação, competências e conhecimentos que os indivíduos adquirem, bem como as oportunidades e capacidades disponíveis para essa aquisição. É notório que as privatizações só são um processo assustador quando não se envolve o Povo. Falha-se muito na estratégia de comunicação, sobre a importância das privatizações, cujo um dos objectivos é a redução do tamanho do Governo, que é ineficiente na gestão dessas empresas, muitas delas deficitárias, dependentes do tesouro nacional.

O que gera emprego é a iniciativa privada, o Governo não deve ser investidor, é por natureza ineficiente como gestor porque não é função do governo competir com as empresas, deve preocupar-se em servir a sociedade. Os recursos são escassos, em vez de investir na saúde, educação, está preocupado em competir com as empresas e salvar empresas. É preciso pensarmos o que fazer para que os angolanos percebam a importância das privatizações e que as privatizações ganhem esta transparência e legibilidade em Angola?

É fundamental entendermos que em Angola, não obstante as melhorias verificadas no sistema formativo, subsiste ainda um significativo défice estrutural de qualificações, boa parte da força de trabalho não é qualificada. Uma das principais vulnerabilidades da economia e sociedade angolana encontra-se no défice de qualificações da população activa.

O ritmo lento da transformação estrutural resulta de deficiências no capital humano, que refletem as baixas qualificações e os baixos níveis de educação. Pelo que, "para rever a inadequação de competências, os países têm de investir mais eficientemente em educação e formação. Gastar melhor em políticas para actividade do mercado de trabalho e apoiar a criação de trabalhos altamente qualificados para os sectores com potencial de crescimento.

(Leia o artigo integral na edição 700 do Expansão, de sexta-feira, dia 11 de Novembro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)