Na semana passada assistimos a mais uma apresentação do relatório "Perspectivas Económicas Regionais" do FMI. O relatório que desta vez assinalou a necessidade de reformas num contexto de grandes expectativas, chama a atenção para as diferentes velocidades que as economias em África hoje apresentam, para a necessidade de se criar empregos para a juventude e se reduzir a desigualdade do género.

O relatório mostra que o crescimento das economias no continente tem sido muito heterogéneo, onde as economias como a de Angola, em que o sector petrolífero tem um grande peso crescem a um ritmo menor do que aquelas mais pobres em recursos naturais. De facto, o FMI estima para Angola um crescimento de 2,4% neste ano, abaixo da média africana de 3,6%, e 2,8% em 2025 muito abaixo dos 4,1% no OGE 2025. No que toca à dívida pública (% do PIB) Angola tem estado a melhorar depois de ter atingido os 119,1% em 2020. Em 2023 ficou em 73,7% e o FMI prevê que fique nos 59,3% em 2024, ligeiramente abaixo dos 60%, mas ainda assim melhor do que a média africana de 59,7%. As reservas (em meses de importações de bens e serviços) vão situar-se nos 7,2 meses em 2024, um valor muito acima da média para África Subsariana de 4,1 meses, dos países africanos ricos em recursos naturais (4,7 meses) e exportadores de petróleo (6,2 meses). Apesar destes indicadores serem animadores e darem-nos uma ideia do impacto das reformas que Angola tem estado a implementar, o País ainda não está na rota de um crescimento sustentável e inclusivo.

Analisando a participação dos sectores da economia na estrutura do PIB nominal (Quadro 1) vemos que dois sectores se destacam entre 2017 e 2023, i.e., o sector petrolífero e o comércio. Vemos um declínio do sector da construção (saindo de 13,7% em 2017 para 5,4% em 2023) e outros serviços (de 9,3% para 8,6%). Estudos feitos por nós mostram que o sector da construção, apesar de muitas vezes equiparado ao dos serviços, na prática funciona como o sector da indústria transformadora. A construção tem a capacidade de estimular outros sectores da economia como a indústria de material de construção (incluindo o cimento e aço), os transportes, serviços (ligados a projectos e fiscalização de obras) para além de assegurar empregos directos, no sector formal da economia, para aquela mão de obra jovem menos qualificada. Quando virado para a construção de obras públicas, como estradas e pontes, o sector da construção permite dinamizar sectores como a agricultura (facilitando o escoamento dos produtos e a chegada de insumos) e a indústria transformadora. Este abrandamento pode ajudar a explicar o fraco crescimento da agricultura em apenas 3,5 pontos percentuais (de 6,3% em 2017 para 9,8% em 2023) e a indústria transformadora 2pp no mesmo período, estando agora nos 8%, ainda distante da média africana de 10%.

Para compreendermos o actual estado de coisas, precisamos olhar para o Programa de Estabilização Macroeconómica 2017- -2018, que esteve na base do Acordo de Financiamento Ampliado que em finais de 2018 o Executivo assinou com o FMI. Tal como temos explicado neste espaço, o Executivo está a realizar reformas estruturais, por ex., a liberalizar a economia, na esperança de que este processo levará à transformação da estrutura da economia em Angola. Os resultados mostram que estamos em presença de dois processos distintos, como sempre defendemos, e que não existe uma relação de causa e efeito. Uma reforma estrutural tem a ver com aquelas medidas que visam melhorar o ambiente macro regulatório em que as empresas operam, já a transformação estrutural em Angola visa tornar a economia menos dependente, por ex., das receitas petrolíferas. No Gráfico 1 podemos ver que o peso do sector petrolífero cresceu 8,8pp de 2017 a 2023 e o comércio 4pp, tornando a economia angolana no que denominamos de "economia de compra e venda", i.e., as receitas do petróleo a alimentar o comércio (essencialmente via importações)...

Leia o artigo integral na edição 804 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Novembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)