Como prescreve a literatura convencional, a fórmula básica para conservar o poder de compra dos agentes económicos é nada mais do que actualização do valor dos seus rendimentos a igual ou acima da inflação registada. Se assim for, poderíamos dizer que o poder de compra dos agentes económicos sempre esteve conservado, mas a única verdade nesta premissa é o facto de não ser verdade!

Muito mais do que actualizar o valor dos rendimentos dos agentes económicos, é necessário reduzir igualmente a precariedade dos salários, garantindo que o acumulado da inflação entre o gap da última actualização até à presente actualização seja igual ou inferior ao valor da actual variação, pelo que recomendamos que aquela inflação acumulada não exceda os 50%.

De contrário, ainda que exista uma actualização, as mesmas serão incipientes. No entanto, as situações ligadas ao elevado nível de desemprego, altos níveis de informalidade, a inexperiência técnica e profissional, precariedade dos contratos a termo certo, apenas agudizam a problemática da precariedade do bem-estar dos agentes económicos, sendo urgente a construção de uma política nacional de formação, capacitação e acreditação de quadros.

A evolução do salário mínimo

A sua constante alteração é sinónimo de que a produtividade nacional ainda não é necessária o suficiente para definir o ritmo dos salários, bem como a definição do seu limite mínimo, pelo que se torna necessário a revisão das estratégias de fomento à produção nacional, uma vez que, quer as anteriores, quer a actual, não têm sido capazes de influenciar a remuneração do factor trabalho, gerando disrupções no consumo e na poupança, obrigando a uma constante publicação de Decretos Presidenciais que alteram (actualizam) o salário mínimo nacional.

As constantes alterações inquietam o espírito de qualquer empreendedor que é forçado, a cada dois ou três anos, a rever a sua estrutura de custos, não só porque os custos associados à aquisição de matérias-primas, acesso às infraestruturas de apoio à produção, custos de transporte, entre outros, se alteram quase anualmente. Mas, também, o seu custo com pessoal se torna variável, não por imperativo do aumento da produtividade (eficiência produtiva), que gera ganhos quer para quem produz (trabalhador), como para quem oferece ao mercado bens e serviços (empresário), mas, por via de uma intervenção estatal, muitas das vezes enviesada por ciclos políticos.

(Leia o artigo integral na edição 675 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Maio de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)