Segundo o Despacho Presidencial n.º 111/20, de 7 de Agosto, João Lourenço justifica a medida com "a necessidade urgente e na medida do estritamente necessário de se prosseguir com a construção dos 500 apartamentos sociais e as respectivas infra-estruturas internas, nos municípios de Cabinda, Cacongo, Buco Zau e Belize" . Assim, serão construídos 140 apartamentos no município de Cabinda, 120 no Cacongo, 120 no Buco Zau, e 120 no município de Belize.

"É autorizada a realização da despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a adjudicação dos contratos para a elaboração dos estudos e projectos, empreitadas e fiscalização da construção de quinhentos apartamentos sociais", refere o despacho.

Desta forma, fica revogado o Despacho nº 213/19, de 2 de Dezembro, que autorizou a despesa e aprovou a abertura de um concurso público para a construção de infra-estruturas da centralidade de Cabinda no valor de 33,6 mil milhões Kz, dos quais 31,9 mil milhões Kz seriam para a "operacionalização do contrato de concessão e construção" e os restantes 1,6 mil milhões para a operacionalização do contrato de fiscalização.

(Leia o artigo integral na edição 587 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Agosto de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)