Os deputados à Assembleia Nacional entregaram ao Governo um total de 62 recomendações durante a reunião dos parlamentares que aprovou o OGE 2025 na especialidade, entre elas a necessidade de aumentar a dotação orçamental da educação e o reforço do apoio aos antigos combatentes.

De acordo com uma nota divulgada no final da reunião foram 62 recomendações ao Governo, que para além da educação, também destacam áreas estratégicas como saúde, agricultura, construção, defesa, segurança e finanças públicas.

No geral, os deputados enfatizaram a necessidade de maior divulgação dos fundos destinados à agropecuária e à indústria, além de solicitarem ao Governo, um documento explicativo sobre o andamento dos programas de fomento de grãos, pescas e pecuária.

Aqui, segundo apurou o Expansão, a falta de relatórios anuais está a preocupar os deputados que começam a duvidar da efectivação destes programas já cabimentados no OGE 2024 e, por isso, querem que haja uma explicação para que os angolanos saibam em que pé estão estes programas para o aumento da produção nacional e o aumento da segurança alimentar.

Ainda sobre o relatório de recomendações, a Assembleia Nacional, quer ver melhoradas as condições logísticas e de aquartelamento da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas, sobretudo nas comunas e municípios, a aceleração da aprovação do estatuto dos antigos combatentes e a regularização dos seus salários.

Os parlamentares sugeriram, ainda, o aprimoramento da qualidade da despesa pública, com foco nos sectores prioritários para o desenvolvimento, garantir transparência na alocação orçamentária entre os níveis de ensino e reforçar a fiscalização na gestão e distribuição dos manuais escolares.

Recordar que o OGE 2025, que prevê receitas e despesas no valor de 34,6 biliões Kz, foi aprovado na generalidade em 15 de Novembro e segue a votação final global na quinta-feira (um dia após o fecho desta edição). Entretanto, o orçamento inclui verbas destinadas às três novas províncias criadas pela recente divisão administrativa do País. O documento reserva ainda o montante para o serviço da dívida, que consumirá pouco mais de 50% das despesas orçamentais, totalizando 16,5 biliões kz.

Entretanto, de acordo com o deputado João Domingos, vice-presidente da 5.ª comissão, uma das recomendações feitas é sobre a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), "que continua a ser um órgão dependente da Assembleia Nacional". "Existe a necessidade de fazer um esforço para que ela passe a ser uma unidade orçamental independente. No geral as recomendações foram aceites pelo Executivo", referiu num vídeo publicado pela Tv Parlamento.

Ministério das Finanças responde aos deputados

O Executivo, através do Ministério das Finanças, acolheu as contribuições dos deputados da 1ª, 4ª e 5ª Comissões afectas à Assembleia Nacional (AN), durante a discussão, na especialidade, da proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2025. Ao dirigir-se aos deputados, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, referiu que o Governo acolhe, de forma positiva, as sugestões apresentadas pelos parlamentares sobre o OGE de 2025, sublinhando que as mesmas vão merecer a atenção do Governo. Quando aos financiamentos captados pelo Estado, a responsável esclareceu que as operações relativamente ao endividamento decorrem dentro dos "tectos" e da permissão concedida pela Assembleia Nacional.

Edição 806 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Dezembro de 2024