A taxa de juro média ponderada da dívida pública angolana cresceu 0,2 pontos percentuais para 8,4% no III trimestre do ano passado face a 2024, sendo este um dos dois critérios que o Governo não conseguiu cumprir dos objectivos da Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2024-2026. Trata-se de uma taxa média de juro elevada face aos padrões internacionais, e que representa sempre um elevado risco na perspectiva dos investidores em dívida soberana nacional.

Ainda assim, hoje esta taxa média ponderada está abaixo dos 12,51% que se registaram em 2022. O outro critério que está fora da meta é do da diminuição da percentagem de dívida a vencer a um ano. "O contexto internacional de elevadas taxas de juros e desafios persistentes relacionado à tesouraria têm condicionado o alcance do objectivo de redução da taxa de juros média ponderada para níveis entre 7% a 7,8% e o da redução da percentagem de dívida a vencer em um ano, que se fixou em 20,5% em 2025", contra os 14,1% registados no final de 2021, de acordo com a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026-2028.

O documento foi apresentado a terça-feira passada durante uma iniciativa da Unidade de Gestão de Dívida (UGD), do Ministério das Finanças. Entre os 10 indicadores traçados como objectivo a cumprir no período 2024-26, 5 estão dentro da meta, nomeadamente o rácio da dívida sobre o PIB, que era de 48,7% no final do III trimestre (69% em 2020), o tempo médio e vencimento da dívida governamental - rondava os 8 anos - bem como a percentagem da dívida interna com taxa fica, que atingiu os 97,9% em Setembro.

Já o objectivo de reduzir a percentagem da divida externa com taxa variável foi cumprido, mas esta ainda permanece alta, na ordem dos 69,8%, o que significa que qualquer evento fora do País que contribua para a alta de juros de divida soberana (como aconteceu o ano passado), agrava o défice orçamental que já por si é alto (OGE 2026: 3,8 biliões Kz). Também dentro dos objectivos está a priorização da captação de financiamento concessionário, que passou de 22% em 2024 para 24% no final do III trimestre. Os restantes 3 objectivos estão ainda em andamento.

Especialistas têm elogiado a estratégia de reperfilamento da dívida que o Governo tem feito, sobretudo em aumentar a maturidade da dívida, trocando dívida de curto prazo por longo prazo, mas por vezes esse objectivo tem sido "minado" pela necessidade, sobretudo no final de cada ano, à semelhança do que acon[1]teceu em 2024, em que se contraiu um financiamento de 1.000 milhões USD com uma taxa de juro próxima dos 10% e com vencimento a um ano (entretanto foi feito um rollover a 3 anos).

Ainda dentro da estratégia de endividamento, tem-se priorizado a redução da dívida colateralizada por petróleo, tendo sido já totalmente amortizada a dívida com credores brasileiros e israelitas, o que contribui para uma menor vulnerabilidade da carteira da dívida a choques externos, em particular às oscilações do mercado petrolífero, segundo um documento oficial.

E, por isso, a China já não é hoje o maior credor do País, lugar que hoje é ocupado pelos credores internos (bancos e investidores particulares em títulos de dívida) e pelos investidores dos Eurobonds. Hoje, a dívida coletarizada ao gigante asiático é de "apenas" cerca de 8,5 mil milhões USD, quando em 2020 era na ordem dos 16,2 milhões USD.

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