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Angola

Fomento do comércio passa pela implementação do acordo aprovado pela OMC

Conferência

O fomento do comércio em Angola passa necessariamente pela certificação e implementação do acordo de facilitação do comércio recentemente aprovado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), defenderam nesta quinta-feira, em Luanda, os participantes a primeira Conferência Nacional dos Despachantes Oficiais de Angola.

 

Esta conclusão foi expressa no encerramento da Conferência, onde os presentes consideraram que o futuro do comércio depende também do aumento das tecnologias de informação, do controlo de segurança, da facilitação dos operadores económicos honestos, especialmente os certificados, e do combate à fraude fiscal nacional e internacional, através do cruzamento de informações das alfandegas.

Quanto às melhores práticas para a gestão de risco, aos participantes foi lembrado que o risco constitui a probabilidade de ocorrência de um evento indesejado que prejudica a consecução do objectivo da organização.

Por este facto, os mesmos receberam noções sobre o risco aduaneiro que representa o incumprimento de regras que incidem sobre o comércio internacional, gestão de risco, processos de gestão de risco e os factores de risco.

Na sessão de abertura o encontro, o chefe da Administração Geral Tributária para os Serviços Aduaneiros, Hermenegildo Gaspar, referiu que um dos grandes desafios que o país enfrenta no momento está ligado à necessidade de redução da dependência da flutuação dos preços do petróleo a nível internacional, que está a afectar a economia nacional.

O responsável adiantou que a solução passa pela diversificação da economia e a variação das fontes de receitas.

Para si, o despachante oficial actua em nome do importador e exportador devendo cumprir com todas formalidades aduaneiras (fiscais, estatísticas e de protecção). Este é um agente auxiliar do comércio e do serviço aduaneiro, único representante autorizado para actuar em nome de terceiros perante as alfândegas.

Angop/Expansão

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