O Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) anunciou que vai conceder, através do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), até 750 mil Kz para a promoção do pequeno negócio e redução da economia informal.

O programa consta da estratégia do INAPEM e foi apresentado por Laércio Cândido, técnico do Ministério da Economia, no primeiro conselho consultivo daquele instituto, realizado recentemente, em Luanda, prevendo formalizar cerca de 20 mil cidadãos que operam no mercado informal. De acordo com Laércio Cândido, os processos de solicitação de financiamento deverão entrar através do Balcão Único do Empreendedor (BUE), seguindo-se o processo de formação, que é a "componente principal para a concepção do financiamento".

"Os clientes só vão poder beneficiar do financiamento quando tiverem concluído o período da formação exigida. Só depois o processo volta novamente para o BUE e o BUE remete para o banco", disse. Laércio Cândido explicou também que o programa "é uma evolução do Programa de Apoio ao Pequeno Negócio (PROAPEN)", também criado no âmbito da redução da informalidade, reforçado com a implementação da fase da formação, etapa que não era obrigatória no anterior projecto do Governo, e com aumento do valor limite de financiamento de 679 para 750 mil Kz.

"As condições do PREI são diferentes das do PROAPEN, porque, no PROAPEN, o limite máximo para o financiamentoerade679milKz, sendo que, com o PREI, o limite máximo de financiamento passa a 750 mil Kz", detalha o funcionário da Economia.

Programa pode arrancar ainda neste semestre Sobre o arranque do projecto, o responsável adiantou que o programa pode entrar em operacionalização ainda no primeiro semestre ano, acrescentando que "está a ser reinstalado todo o sistema informático dos BUE, para garantir melhor funcionamento no processo de formalização".

"O processo dos candidatos ao financiamento muitas vezes emperra mesmo na formalização e não conseguem avançar para o financiamento por falta de sistema", reconheceu o responsável, para quem os novos sistemas se assemelham aos do Guiché Único do Empreendedor.

Ainda assim, o responsável revelou que o programa vai ser suportado por um fundo de garantias do Estado e com taxas de juro não superiores a 2% bonificadas, além da inserção de outros bancos privados, nomeadamente o Banco Sol, Banco de Negócios Internacional (BNI), Banco Angolano de Investimentos (BAI), entre outros, que vão operar junto do Banco de Poupança e Crédito (BPC) e do Banco de Comércio e Indústria (BCI), para operacionalização do programa. "No PROAPEN, tínhamos apenas dois bancos públicos que estavam a operacionalizar a linha de financiamento com recursos estritamente públicos.

Agora vamos ter bancos públicos e outros bancos privados para integrarem o programa para financiar com recursos próprios", afirmou. O fundo de garantia, prossegue, vai funcionar como um co-actor, actuando da mesma forma que no programa Angola Investe, lançado no fim de 2012. O quadro do Ministério da Economia fez saber que, à semelhança do PROPEN, o novo programa de combate à informalidade vai dar atenção ao financiamento dos meios de produção, com a "apresentação da factura pró-forma", para além de reservar 5% do financiamento para o fundo de maneio. "Neste programa, temos de informar que os programas não são do Estado.

Os recursos são para restituir", advertiuLaércio, apelandoresponsabilidade aos funcionários do INAPEM, paraocumprimentodasmetas do Executivo expressas no Plano NacionaldeDesenvolvimento( PND). Para além disso, nas medidas de políticas sobre o sector empresarial privado, o Governo também avança a necessidade de revisão e actualização dalegislaçãoparadisciplinaroregisto e o exercício das actividades dos microempreendedores individuais, a revisãoeactualizaçãodalegislaçãolaboral para disciplinar os registos dos trabalhadoresinformais.