A 1 de Fevereiro de 2013 arrancaram as vendas livres das moradias das centralidades do Kilamba, Zango, Cacuaco, Kipari e Quilometro 44, em Luanda. Pouco mais de um ano depois, o Expansão tenta perceber como andam as coisas nas mais novas cidades do País e constata que existem, ainda, algumas dúvidas entre moradores e potenciais beneficiários das moradias.

Uma das preocupações tem a ver com a possibilidade de alteração da modalidade de pagamento das rendas resolúveis - passando a ser mensal em vez de anual, como aconteceu com a primeira prestação, pagas antes da celebração dos contratos. Uma expectativa que não teria razão de existir se se tivesse em conta apenas o contrato assinado pelas partes, visto que nele está acordado que as prestações seriam anuais.

O que acontece, no entanto, é que em Setembro de 2013, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Sonangol, proprietária da Sonip, imobiliária que comercializa os imóveis, garantiu que haveria alteração no modelo, prometendo que deixaria de haver a exigência de pagamento anual. "Depois de uma avaliação interna, chegámos à conclusão de que este procedimento não é o mais prático", explicou Francisco de Lemos.

Assim, acrescentou, "ficou decidido que cada cliente deve fazer a liquidação das suas obrigações mensalmente, estando para breve a publicação de um comunicado a informar sobre as alterações aos modos de pagamento das rendas nas centralidades existentes em Luanda. Temos capacidade para fazer cobrança mensal. Por isso, não vai continuar a haver a exigência de pagamento anual durante o mês de Março de cada ano", frisou.

No entanto, faltam menos de dez dias para o mês estabelecido para o pagamento e o assunto está por se esclarecer, motivando diversos comportamentos no seio dos moradores. Ou seja, há os que preferem esperar para querer e, por isso, reservam o valor correspondente a prestação anual, assim como existem os que acreditam que se efectivará as palavras de Francisco de Lemos e, por isso, apenas estão a prepara-se para pagar a prestação mensal e ou até trimestral.

"Depois de ouvir o PCA sensibilizei- me que não precisava preparar o pagamento de um ano e não estou mesmo preparado. Se exigirem um ano me vão receber a casa porque não estou mesmo em condições de pagar", argumentou ao Expansão um dos moradores da centralidade do Kilamba. A Sonangol prometeu falar sobre o assunto brevemente. O silêncio da Sonip em relação algumas interrogações, por ora, também marca este primeiro ano.

Até mesmo o Presidente da Comissão Administração da cidade do Kilamba, Joaquim Israel Marque, em entrevista ao Expansão (ver página 5), disse a real situação sobre as prestações do pagamento das rendas. "Infelizmente não temos informação nenhuma, o que sabemos é o que todo mundo sabe. É que a renda é anual. Quando ao passará a ser cobrada mensalmente, não temos conhecimento", adiantou.

Enquanto isso, juristas consideram que a acontecer a alteração se estará a repor a legalidade, visto que a lei do inquilinato exige o pagamento de prestações mensais e não anuais, acrescentando a possibilidade de fazer-se uma adenda aos contratos. Outra questão que também tem feito alarido no seio dos moradores, mas com menos proporção que a questão da prestação, tem que ver com a possibilidade de aumentar- se o período de pagamento e baixar o valor da prestação. Uma possibilidade que, de forma oficiosa, o Expansão também tomou conhecimento e sobre o qual a Sonangol também prometeu falar em breve.

Actualmente, no que diz respeito a renda resolúvel, os moradores com menos de 40 anos devem pagar em 20 anos, enquanto os maiores de 40 anos em 15 anos, sendo que o valor da renda varia em função da centralidade e a tipologia da moradia.

Uma T3A, por exemplo, está avaliada em 70 mil USD e a prestação anual dos moradores menor de 40 anos é de 6.798 USD, enquanto a dos maiores de 40 anos está fixada em cerca de 5.686 USD.

Moeda do contrato considerada de "alto risco"

Enquanto espera-se pelo esclarecimento em causa, vale recordar a necessidade de rever-se a cláusula do contrato, no que diz respeito a moenda de referência para o pagamento das prestações que, no caso está em USD, considerado de "alto risco" pelo Expansão em outra ocasião. Segundo o contrato, o pagamento das prestações serão realizadas em Kwanzas, ao câmbio do dia do pagamento, no caso 31 de Março de cada ano, a manter-se o figurino actual.

"O risco consiste na possibilidade de ocorrer uma alteração da taxa de câmbio entre a data em que o individuo assumiu a obrigação e a data da liquidação. Se a moeda estrangeira desvalorizar, o individuo ganha. Se a moeda estrangeira valorizar, o individuo perde", escreveu o Expansão no "100 Makas" da edição 235. Na ocasião, sublinhou ainda que, no caso das centralidades, tudo indica haver mais probabilidade de os indivíduos ficarem a perder, uma vez que a inflação em Angola ser muito maior do que nos EUA.

Enquanto esperam por este e outros reajustes, os clientes que concretizaram o sonho da casa própria com estes projectos continuam a acreditar existir razões para manifestarem- se satisfeitos.

Um ano de espera

A celebração do início da comercialização livre das moradias representa também quase um ano de espera e ansiedade por parte das pessoas que aguardam pela assinatura dos contrato e, sequencialmente, recepção das respectivas chaves depois de efectuarem o pagamento da primeira prestação.

Segundo dados que a Sonip avançou em Setembro de 2013, encontram- se nesta condição mais de 12 mil pessoas. "Temos um total 12.489 clientes ainda por atender. Todos serão atendidos nas diversas fases. Não há falta de imóveis para satisfazer estes clientes", assegurou, na altura, a directora comercial da Sonip, Deolinda Sena, acrescentando que esperam não deixar ninguém de fora. "Se alguém se sentir esquecido tem o direito de reclamar e deve reclamar", sublinhou.

De acordo com os referidos dados, a centralidade do Kilamba é a que tem o maior número de potenciais moradores à espera. Um total de 6.690 clientes, contra 4.954 da centralidade do Cacuaco, 495 do Zango, 230 na centralidade do Kapari e 120 do Km 44. Muitas destas pessoas têm estado, de facto, a ver concretizado o sonho, visto que a Sonip retomou, recentemente a entrega de moradias na centralidade do Zango, num processo que tem provocado alguma desconfiança, na medida em que o processo não está as er divulgado.

A Sonip está a telefonar directamente aos candidatos para assinar os respectivos contratos e receber as chaves, como alguns beneficiários garantiram ao Expansão, num processo que se começa a tornar pouco transparente. Segundo constatou o Expansão, a imobiliária da Sonangol está também a contactar alguns clientes apenas para os acalmar.

"Ligaram para mim, no dia 18.02, a perguntar se de facto ainda estou a espera da casa e prometeram ligar para mim dentro em breve", adiantou um dos candidatos à uma moradia na centralidade do Kilamba. Enquanto isso, os que beneficiaram de apartamentos na primeira fase do processo consideram "positivo" o balanço, apesar dos constrangimentos, onde se destaca, entre outras, a infiltração nos apartamentos, falta de água e luz. Pony Marcial, da comissão de moradores da centralidade do Cacuaco, apresenta como principais preocupações a falta de água, visto que apenas há "em dois dos doze blocos" da centralidade, assim como a indecisão na gestão da escola dos 1º e 2º ciclos, uma situação que tem embaraçado o início do ano lectivo.

A falta de um posto médico e a necessidade de uma maior cobertura na recolha e gestão dos resíduos também preocupa os moradores da referida centralidade. Por seu turno, a infiltração nalguns apartamentos e falta de escola destaca-se entre as preocupações dos moradores da centralidade do Zango onde, recentemente, a Sonip, segundo apurou o Expansão, entregou a responsabilidade da gestão dos espaços públicos dos blocos aos moradores. Desta feita, estão a organizar-se no sentido de mante-los organizados.

Já o presidente da Comissão Administrativa da cidade do Kilamba desmente as denúncias de fissuras e infiltração de água em alguns apartamentos da referida centralidade.

BAI pode ter ganho 12 mil novos clientes

Segundo dados da Sonip, até Setembro de 2013, foram comercializadas cerca de 12 mil unidades o que motiva interrogar quantos novos clientes o Banco Africano de Investimento BAI) terá conseguido.

Uma questão que se justifica, visto que a Sonip elegeu a referida instituição bancária como parceiro, com os candidatos sem contas naquele banco a terem que abri-las, uma vez que o pagamento tinha de ser feito por transferência bancária. "Muitas destas pessoas já eram clientes do BAI, outros passaram ou passarão a ser", argumentou Fábio Correia da direcção de Marketing e Comunicação do BAI, escusando-se a adiantar o número exacto de novos clientes que o processo proporcionou ao banco, assim como o valor de crédito cedido a propositou.

"O nosso objectivo é criar condições para que todos estes clientes de serviços bancários acedam rapidamente às suas casas, com as suas famílias, e que as liquidações das prestações e subsequente reconciliação dos valores com a Sonip seja rápida e eficaz. Esta preocupação está presente no nosso Plano de Negócios e programas de expansão da nossa rede comercial, actualmente em curso, assim como no desenvolvimento do Plano Informático", acrescentou.

No entanto, a participação do BAI no processo poderá diminuir com a entrada em funcionamento, prevista para o primeiro trimestre do ano em curso, do Banco de Poupança e Promoção Habitacional (BPPH), afecto à Sonangol, que recebeu autorização para entrar em funcionamento em finais do ano passado. "O banco não está a ser criado para competir com as outras instituições bancárias que operam no mercado.

A Sonangol pretende apenas complementar o trabalho que tem estado a ser desenvolvido pela banca de um modo geral", disse Atandel Chivaca, vogal da Sonip, em Setembro de 2013.

Balanço e história das vendas

A Sonip, segundo balanço que apresentou em Setembro de do ano passado, recebeu para comercialização um total de 33.255 unidades habitacionais, das quais 20.002 na centralidade do Kilamba e 2.688 na centralidade do Zango, enquanto na centralidade de Cacuaco estavam disponíveis 9.808 unidades.

Para comercializar no Km 44 a Sonip tinha disponível 264, enquanto na centralidade do Kapari existiam 496. Foram comercializadas 19.460 unidades, sendo 12.425 na centralidade do Kilamba, 5.656 na centralidade de Cacuaco, 928 no Zango, 221 no Km 44 e 240 no Kapari. No que diz respeito as distribuições, foram entregues mais de 12 mil unidades. No Kilamba foram entregues um total de 11.516 moradias, em Cacuaco 702 unidades e no Zango 433. No Km 44 foram entregues 101 e no Kapari 10.

César Silveira