Aprovado pelo decreto executivo conjunto assinado entre o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e o das Finanças, o FUNEA visa o apoio directo a entidades públicas e privadas que se dedicam aos programas do Estado de emprego e fomento da formação profissional dos jovens angolanos. Criado no âmbito da Agenda Nacional do Emprego, aprovada pelo decreto presidencial nº 226/23, de 5 de Dezembro, ao fundo, segundo disse esta semana o director Nacional do Emprego, António Estote, apenas foram disponibilizados 27 mil milhões Kz, o que perfaz cerca de 5% do valor previsto na Agenda Nacional do Emprego. Estote não disse se este é o valor para cobrir toda a a Agenda, mas caso venha a ser, é mais um daqueles programas que a principio será difícil de concretizar, num País em que os gestores públicos têm "alergia" à prestação de contas. Não anunciou as fases em que será aplicado este fundo, nem mesmo a periodicidade da agenda.

indica que o fundo será capitalizado fundamentalmente pelos recursos ordinários do Tesouro, recursos estes destinados a políticas activas de emprego, fomento ao emprego e formação profissional, e os rendimentos provenientes da actividade operacional do próprio fundo ( juros, rendas e lucros).

Quanto à funcionalidade e dinamização do FUNEA, o Governo vai criar a Entidade Gestora do fundo, e a coordenação será da responsabilidade da comissão estratégica a criar entre o MAPTSS e o MINFIN, que passa a aprovar os projectos a financiar, quer colectivos ou individuais. Ainda sobre a gestão do fundo, a Entidade Gestora é responsável pela administração e aplicação dos recursos do FUNEA. O contrato de gestão é de duração de 24 meses, o que quer dizer os 27 mil milhões Kz serão gastos num mínimo de dois anos.

Quanto aos limites do FUNEA, o regulamento estabelece que o fundo pode alocar até 70% dos seus recursos em projectos de emprego e os restantes 30% constituem a carteira de investimentos financeiros do fundo. Já os financiamentos devem ser direccionados para projectos de emprego que sejam para a empregabilidade e emprego, capital humano e formação profissional.