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Angola

Parlamento autoriza Presidente República a legislar alteração de concessão petrolífera

Desanexação das áreas de desenvolvimento Negaje e Menongue, do Bloco 14

A Assembleia Nacional aprovou na quarta-feira, por unanimidade, o pedido de autorização para o Presidente República alterar a concessão petrolífera do Bloco 14, por integrar áreas de exploração comum entre Angola e a República Democrática do Congo (RDC).

Na apresentação do documento, o secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso, disse que a alteração pretendida visa a desanexação das áreas de desenvolvimento Negaje e Menongue, do Bloco 14, para a sua integração na concessão do Bloco 14/23.

José Barroso referiu que a desanexação vai permitir a redefinição dos limites geográficos dos Blocos 14 e 14/23; o aumento do conhecimento geológico; a atenuação do declínio da produção; a reposição das reservas com recursos estimados em 298 milhões de barris de petróleo; o bónus de assinatura de 15 milhões USD; o bónus de produção fixo de 500 mil USD anuais, pelo período de 15 anos, contados do início do ano de produção, e a arrecadação de receitas na ordem de 5,7 mil milhões USD via impostos e recebimentos da concessionária nacional.

O governante salientou que a concessionária nacional celebrou um contrato de partilha de produção com o grupo empreiteiro do Bloco 14, actualmente integrado pelas empresas Chevron, como operadora, Azule Energy, Sonangol Pesquisa & Produção, Angola Bloco 14BV e Galp.

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