O Executivo propôs no OGE de 2022 a redução de 15% para 6,5% da retenção na fonte da taxa do Imposto Industrial sobre os serviços acidentais prestados por empresas não residentes em Angola, recuando, desta forma, num regime de excepção que foi aplicado somente ao sector petrolífero desde o segundo semestre de 2020.

No ano passado, com a alteração do código do Imposto Industrial a retenção na fonte a estas empresas não residentes subiu precisamente de 6,5% para 15%, o que provocou insatisfação no seio das maiores empresas petrolíferas que operam no país. Face à pressão destas, o Executivo acabou por criar um regime de excepção para este sector, mantendo a taxa do passado e alterando uma decisão que punha em causa os investimentos no sector, segundo vários consultores.

Se por um lado a medida do Executivo agradou às operadoras de blocos petrolíferos em Angola, os seus parceiros e as multinacionais de serviços de petróleo e gás, por outro as empresas nacionais que prestam serviços aos petróleos e que têm parceiras no exterior e outros sectores altamente exportadores como o sector da construção continuaram sujeitos aos 15% de retenção. Num artigo publicado no Expansão a 21 de Agosto de 2020, o tax director da PwC, Luís Andrade admitia que o aumento na retenção para 15% era um "contra-senso na estratégia de captação de investimento estrangeiro", surgida com o compreensível intuito de dissuasão de contratação de serviços ao estrangeiro em benefício da contratação de serviços locais". Na prática, considerou, as empresas residentes em Angola viram-se obrigadas a continuar contratar serviços estrangeiros, mas com um custo acrescido, uma vez que tipicamente estes custos fiscais são, na prática, imputados aos clientes, resultando em mais um factor de deterioração da situação financeira das empresas.

Por outro lado, num encontro com os jornalistas no início desta semana, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, explicou que a redução da retenção é um incentivo para que as empresas façam novos investimentos. "Por causa disso é que tomámos a medida nesta proposta do OGE baixar a taxa de retenção na fonte do Imposto Industrial, que era algo que as petrolíferas consideravam como elemento dissuasor dos investimentos. Procurámos contribuir para haver o ambiente certo para que elas façam investimentos necessários para evitar a quebra da produção petrolífera".