A AGT agendou, para esta segunda-feira, dia 20, uma reunião com a administração da Aldeia Nova, para tentar chegar a acordo sobre o pagamento de uma dívida fiscal superior a 2 mil milhões Kz e que levou ao congelamento de todas as contas bancárias da empresa de produção agro-alimentar sediada no Wako Cungo, província do Cuanza Sul.

O bloqueio das contas, no dia 9 de Março, afectou a actividade de todas as unidades fabris da Aldeia Nova e obrigou a interromper o fornecimento de água ao Hospital da Cela, garantido pela empresa, por falta de componentes para o tratamento da água que vem de uma captação com origem no rio Keve.

Esta é uma das vertentes do contrato de parceria celebrado, em 2013, com o Ministério da Agricultura, no âmbito da reabilitação das aldeias, e que prevê a prestação de serviços sociais a várias aldeias do município pela empresa. Além do fornecimento de água ao Hospital da Cela e ao Centro Penitenciário de Menores, o projecto agro-alimentar abastece 54 mil habitantes de três municípios, como se constata num documento do Ministério das Finanças sobre a actividade da empresa em 2019.

"O serviço foi prestado, mas não foi pago", adianta uma fonte ao Expansão, acrescentando que o Ministério da Agricultura ficou a dever 7 milhões USD à Aldeia Nova, que entrou em incumprimento fiscal e acumulou uma dívida por não pagamento de imposto industrial, dos exercícios de 2014 a 2017. Com multas, juros de compensação e juros de mora, a dívida de 500 milhões Kz escalou para um valor superior a 2 mil milhões Kz.

Acordo de conciliação

Fonte da empresa adiantou ao Expansão que chegou a ser celebrado um acordo de conciliação da dívida, envolvendo dois ministérios - Agricultura e Finanças - que não é reconhecido pela Unidade de Gestão da Dívida. Quando houve mudanças na Administração Geral Tributária, a AGT também pôs travão ao acordo e avançou com a penhora das contas bancárias, numa altura em que aperta o cerco aos contribuintes incumpridores. Ao câmbio actual, os 7 milhões USD equivalem a 3,5 mil milhões Kz, valor que chega para cobrir a dívida ao fisco.

Além da reunião com a AGT, a Aldeia Nova aguarda data para reunir com o Ministério da Agricultura e concluir o acordo de conciliação da dívida. A tutela refere, contudo, que o ónus do problema está na Aldeia Nova que "nunca pagou impostos" ao Estado. "Cobram ao Ministério da Agricultura uma dívida de 7 milhões USD tendo como base um relatório por eles produzido onde dizem que o ministério deve. Solicitámos que nos apresentem os documentos que comprovem os serviços prestados. Estamos a aguardar", refere fonte do Ministério da Agricultura ao Expansão.

A Aldeia Nova, empresa que fez parte da Lista dos Grande Contribuintes da AGT, que é actualizada anualmente, foi criada, a 4 de Março de 2011, como sociedade anónima, para desenvolver investimento e promoção do desenvolvimento agro-industrial. A sociedade é detida em 59% pelo Estado, através de três entidades: a Gesterra (21%), o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado - IGAPE (23%) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário - IDA (15%). Os restantes 41% são detidos pela Vital Capital Fund, do Grupo israelita Mitrelli, através da Diembo.

Uma segunda vida

Mas esta já é uma segunda vida do projecto Aldeia Nova (um investimento de 70 milhões USD), que foi inaugurado por José Eduardo dos Santos, em 2005, quando se previa integrar 600 famílias de ex-militares em actividades produtivas.

Os elevados custos operacionais (a energia eléctrica dependia de geradores, por exemplo) e o próprio modelo de negócio criaram uma situação de quase falência em 2011-2012, com aviários e outras estruturas praticamente abandonadas e salários em atraso aos trabalhadores. Só a mudança para sociedade anónima e a realização de novos investimentos permitiu reverter, em parte, a situação.

O portfólio da empresa, que emprega mais de 600 trabalhadores, comporta a avicultura, com incubadora e aviários, uma fábrica de lacticínios, que produz iogurtes e queijos com o selo Aldeia Nova, fábrica de confecção de comida e pastelaria, produção de gado bovino e matadouro, uma fábrica de ração e outra de óleo de soja.

Tem ainda uma estação de tratamento de água, que capta água do rio Keve, e que abastece várias instituições da Cela, entre as quais o Hospital e um instituto com internato, e a população de três aldeias. Fornecimento que foi interrompido porque, com o bloqueio das contas, a empresa deixou de conseguir comprar componentes para o tratamento da água. O Hospital da Cela tem estado a ser abastecido por camiões cisterna, mas esta é uma solução de emergência que poderá ficar também comprometida, por falta de dinheiro.

A AGT não prestou esclarecimentos sobre o bloqueio das contas, indicando que a informação fiscal dos contribuintes é abrangida pelo sigilo.

(Leia o artigo integral na edição 716 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Março de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)