Os governantes de Angola e da RDC concordaram esta semana, em Luanda, que é necessário promover as oportunidades de negócio formal entre os empresários dos dois países com a simplificação de procedimentos administrativos, facilidades de estabelecimento e reforço dos acordos de dupla tributação, harmonizando o sistema financeiro dos dois países, de forma que existam relações fáceis e fluídas entre as instituições financeiras dos dois lados da fronteira.

Todos estão de acordo que a balança comercial oficial entre Angola e a RDC está muito longe da realidade, uma vez que muitas das transacções comerciais entre os dois países não estão reflectidas nas estatísticas e continuam a ser feitas de forma informal. O ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns disse na cimeira que para alterar esta situação "implica criarmos condições para que todas as transacções entre os dois países não representem apenas fluxos de mercadorias, mas também fluxos financeiros que possam ocorrer e aparecer, transparentemente, nos nossos sistemas monetários".

Em termos práticos, é necessário que existam relações entre os bancos comerciais dos dois países, que os cidadãos tenham acesso nas agências ao câmbio das respectivas moedas, que de forma simples possam fazer transacções financeiras. As instituições financeiras são fundamentais para formalizar as transacções comerciais entre Angola e a RDC, sendo que é necessário que os respectivos governos tomem medidas concretas para "obrigar" a que os "seus" bancos estabeleçam relações de proximidade, sabendo-se que hoje estas são praticamente inexistentes.

Esta cimeira acontece numa altura em que cresce o comércio na fronteira, sobretudo no Posto Fronteiriço do Luvo, além do tráfico e contrabando de mercadorias que ninguém ao certo quanto vale. Números da Administração Geral Tributária (AGT) indicam que o Posto Aduaneiro do Luvo tem registado de forma oficial uma média diária de 40 camiões com mercadorias diversas que cruzam aquela fronteira entre os dois países, transportando uma média de 600 a 800 toneladas de produtos diversos.

Na fronteira do Luvo encontra-se, também, um grande mercado a céu aberto que junta vendedores, compradores e cidadãos em trânsito de muitos países da SADC para trocas comerciais, feito na sua maioria de forma informal e sem controlo por parte das autoridades.

A informalidade e a falta de fiscalização têm causado inúmeras perdas financeiras para os dois lados, impedindo a tributação justa do comércio entre os operadores dos respectivos países. Por exemplo, o contrabando de combustível mantém-se em níveis preocupantes, sendo que apesar do aumento verificado, a gasolina em Angola custa 0,35 USD e do outro lado da fronteira custa 1,5 USD.

Não bastam intenções

O comunicado final do Fórum de Luanda, assinado pelo ministro da Economia e Planeamento de Angola, Mário Caetano João, e o vice- -primeiro ministro e ministro da Economia Nacional da RDC, Vital Kamerhe Lwa Kanyiginyi Nkingi, está repleto de intenções, com destaque para realização de operações conjuntas de fiscalização e controlo das fronteiras comuns, combater a fraude nas importações e exportações nas fronteiras comuns, bem como cooperar para eliminar o contrabando, a fim de desencorajar a entrada ilegal, através das fronteiras.

Os dois países acordaram igualmente em levaram a cabo acções conjuntas dentro do quadro da implementação de medidas e políticas de segurança, que visam a celeridade da cadeia de abastecimento e a facilitação do comércio a nível regional e internacional. Concordaram ainda em facilitar a concessão de vistos aos operadores económicos nos postos fronteiriços como parte do processo de implementação dos acordos comerciais existentes entre os dois Estados.

Leia o artigo integral na edição 751 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Novembro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)