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Angola

Angola é um dos seis países africanos com pior sistema de registo de nascimentos

RELATÓRIO DA FUNDAÇÃO MO IBRAHIM

África continua a falhar no registo de estatísticas que são fundamentais para a definição de políticas públicas, como os recenseamentos, os registos de nascimento, óbitos e desemprego.

Angola é um de seis países africanos (juntamente com Chade, Etiópia, Níger, Tanzânia e Zâmbia), que representam 20,4% da população do continente que detém um sistema de registo em que são registados menos de 30% dos nascimentos, de acordo com um relatório publicado esta semana pela Fundação Mo Ibrahim.

O relatório, denominado "O poder dos Dados para a Governação", sublinha a forte correlação entre o acesso a estatísticas de elevada qualidade e uma governação eficaz nos países africanos de 2012 a 2021.

África continua a ser o continente mais afetado pelas lacunas de dados a nível global, registando-se na região a mais baixa disponibilidade de dados em matéria de registo civil e estatísticas vitais. Quando se trata dos elementos básicos das estatísticas que são fundamentais para a definição de políticas públicas, como os recenseamentos populacionais e o registo de nascimentos e óbitos, muitos países africanos não dispõem de dados cruciais", refere o relatório, acrescentando que "mesmo em domínios em que se verificaram progressos, persistem lacunas críticas de dados sobre a governação relativamente a questões como as estruturas de saúde, a economia informal, o ambiente, a violência contra as mulheres, o trabalho infantil e os fluxos financeiros ilícitos".

O documento da Fundação Mo Ibrahim sublinha que o subfinanciamento dos dados continua a constituir um sério desafio a nível mundial, recebendo as estatísticas apenas 0,34% do total da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Em África, a APD recebida para dados e estatísticas diminuiu para quase metade entre 2018 e 2021. Basta olhar para Angola, em que o INE já não publica dados sobre o desemprego há mais de um ano.

Os países africanos correm a velocidades diferentes, e se há seis que apenas registam anualmente 30% dos nascimentos, há 10, que representam 19,6% da população do continente, que dispõem de um sistema de registo de nascimentos que regista pelo menos 90% dos nascimentos ocorridos: Argélia, Botswana, RD Congo, Djibuti, Egipto, Marrocos, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, África do Sul e Tunísia. Mas também há os casos da Eritreia e da Somália, que não têm qualquer informação sobre registo de nascimentos.

Por outro lado, apenas três países dispõem de um sistema de registo de óbitos que regista pelo menos 90% das mortes ocorridas: Egipto, Maurícias e Seychelles. E há quatro que registam menos de 10% das mortes ocorridas: Guiné, Malawi, Níger e Sudão do Sul.

Estes são apenas alguns exemplos do registo de informação vital sobre a população e que deverá incluir outros registos, como a frequência em escolas, a entrada em universidades, o acesso a serviços financeiros, entre outros, que deverão ser alvo de recolha permitindo, por exemplo, "planeamento socioeconómico e tomada de decisões, definição de objectivos e acompanhamento de planos sociais e económicos, tais como intervenções de saúde pública, bem como a medição dos padrões de vida ou da qualidade de vida.