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Angola

As alterações foram publicadas e agora o desafio é aplicá-las no dia-a-dia

Angola

O Simplifica 2.0 mudou muita coisa no tratamento dos documentos essenciais para a actividade económica, há claramente um ganho na luta contra a excessiva burocratização da Administração Pública, um trajecto que vai tirando do caminho dos empresários os maiores constrangimentos. Mas só terá sucesso se a digitalização dos serviços se fizer e se as pessoas envolvidas quiserem.

Por mais que as leis sejam "bonitas" e aparentemente certas, a sua aplicação é sempre um outro desafio. Isto aplica-se também ao Simplifica 2.0, que além de alterar os processos em áreas importantes para o desenvolvimento de projectos empresariais, também se propõe desburocratizar sistemas que enraizaram na nossa administração pública. E aqui começa o desafio, mudar!

Em termos práticos, o sucesso do programa está dependente das pessoas e da tecnologia. Das pessoas porque é necessário formar, dar conhecimentos, obrigar a alterar a postura de quem está no terreno a lidar com as empresas. "Na verdade, todo este pacote parece muito importante, que nos irá beneficiar a todos, mas por exemplo, não há uma palavra para as inspecções sistemáticas, organizadas e têm enormes custos para os empresários. Feitas de forma cirúrgica, constante e permanente, um enorme peso para o nosso sector, por exemplo", explica Ramiro Barreiro que acrescenta, "e com multas altissímas, de que é exemplo a ANIESA. O Estado devia estar mais preocupado com o crescimento das empresas, que iriam pagar mais impostos e contribuir de forma mais significativa para o País, do que em passar e cobrar multas".

Neste aspecto refira-se que já com as alterações que trouxe o Simplifica 1.0, houve alguma confusão nas entidades da Administração Pública, houve serviços que não aplicavam as novas regras, umas vezes por desconhecimento, mas outras também por falta de capacidade de mudar comportamentos, ou estrategicamente para manter o "complicómetro" ligado e poder "vender" as facilidades. Aliás, toda esta reforma só se faz com novos quadros, mais bem preparados e com outros valores morais.

Mas o grande desafio é também tecnológico, a evolução para a digitalização dos processos, para a implantação de plataformas que possam facilitar a vida aos cidadãos, e mais que isso, que estas plataformas comuniquem entre si para os assuntos que passam por diversas instituições possam ser tratados de forma célere. E neste particular nem todos os serviços estão desenvolvidos da mesma forma e ao mesmo nível. Este é um problema que a Administração Pública tem que resolver e que podem pôr em causa a aplicação deste Simplifica 2.0.

Existe um plano a cinco anos, é verdade, mas existe depois a mentalidade de não partilhar serviços e informações, que limita esta integração tecnológica que é fundamental para melhorar a qualidade do atendimento aos cidadãos. Um dos exemplos mais falados é o facto de tecnologicamente o País estar preparado já há uns anos para ter um cartão de cidadão, mas que ainda não existe porque os diferentes ministérios não se entendem sob a forma de partilha de informações, e alguns serviços (leia-se também ministérios) fundamentais não mostram qualquer interesse para que exista uma plataforma digital comum entre todos.