A comissão técnica para a implementação do código de barras de Angola já tem reunidas as 200 assinaturas exigidas pela Global Standard 1 (GS1) entidade de certificação internacional deste selo comercial.

De acordo com fontes do Expansão, fica assim aberto o caminho para a entrada do processo de criação do código de barras nacional o que vai permitir a divulgação dos produtos "Feito em Angola".

Depois de se ter atingido o número mínimo de 200 assinantes, que neste caso em particular são empresas que actuam no mercado nacional nos mais variados sectores de actividade e que já sejam detentoras de código de barras adquiridos no exterior, o processo segue para a segunda fase, que é a criação de uma entidade independente que irá gerir o código de barras angolano.

Nove anos depois da primeira tentativa e de o processo ter passado por várias entidades, eis que, finalmente, Angola poderá concretizar a sua codificação de bens e serviços.

As 200 assinaturas de empresas é uma exigência mínima da GS1 (Global Standard), o maior sistema do mundo de normas, identificação e codificação.

A Câmara de Comércio e Indústria de Angola (CCIA), que coordena o processo de recolha das assinaturas, desde 2019, reuniu 202 empresas.

Terminada esta etapa, o processo segue para uma segunda fase que é igualmente importante, o de criar uma entidade idónea e sem a mão invisível do Estado, caso contrário a GS1, instituição com sede em Bruxelas, pode chumbar o processo e acabar com o sonho das empresas angolanas de terem produtos certificados com o selo angolano.

Para a criação da entidade que vai gerir o código de barras angolano são necessários, no mínimo 10 empresas, que poderão ser escolhidas entre as 202 que já detêm o código de barra. Estas empresas devem ser membros fundadores da entidade gestora e demonstrar a intenção por escrito junto da comissão técnica para a implementação do código no País. As cartas devem seguir também para o GS1, para a confirmação da existência de empresas detentoras de códigos em Angola e que há mercado para a a sua implementação.

No entanto, até à data, apenas cinco empresas foram mobilizadas, de acordo com Vicente Soares, presidente da CCIA.

Espera-se, por outro lado, que no decurso desta semana o número mínimo de empresas seja fechado e se comece o processo de constituição da empresa gestora do código de barras em Angola.

A constituição desta entidade vai obedecer ao critério normal de uma empresa comum, mas em conformidade com as regras do GS1 e com o aval do Ministério da Justiça do País.

Quando o processo estiver completo segue para as avaliações do Global Standard 1 (GS1). Em termos práticos, o GS1 vai passar à lupa as empresas que são membros fundadores, avaliar a utilização do código de barras em Angola e analisar o mercado de modo geral e se, de facto, cumpre com todos os requisitos internacionalmente aceites.

Em termos de horizonte, o processo pode entrar no GS1 já em Julho deste ano, que é a altura em que o sistema de normas, identificação e codificação de bens e serviços recebe as candidaturas, revela Vicente Soares. No entanto, tudo vai depender da velocidade com que o projecto andar a partir daqui.

Por seu lado, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, em declarações ao Expansão, disseque já havia um processo de "negociação com sucesso" entre a entidade de Bruxelas e a AIA, na primeira tentativa em 2017 mais ousada, e quando se estava na recta final intrometeram-se forças institucionais, que defendiam ser um negócio privado e não de uma associação.

"A GS1 entendeu, por ser organização idónea, não aceitar essa posição institucional", disse o patrão dos patrões, explicando ainda que "quando a Câmara de Comércio e Indústria de Angola (CCIA) assumiu o processo, isso não foi bem recebido, como é óbvio. Contudo, após reunião entre a AIA e a CCIA, os dois presidentes decidiram a criação de uma nova direcção. Sendo a CCIA parceira da AIA e tendo garan-tido dinamizar o processo, a Associação Industrial de Angola "abdicou dos seus direitos e de anos de trabalho, pois o interesse nacional sobrepunha-se aos da AIA e a CCIA garantia trabalhar afincadamente neste desígnio nacional", recorda Severino.

Feito em Angola com código de barras estrangeiro

O código de barras começou a ser idealizado em 2014, para fazer cumprir os fundamentos do "Feito em Angola", que é de fomentar, divulgar e valorizar a produção interna. Mas a produção nacional, apesar de carregar o selo do País, chega às prateleiras dos supermercados estrangeiros como produto de origem em Portugal, África do Sul ou Brasil, por carregarem a codificação destes países, onde são adquiridas as codificações.

Os produtores nacionais apontam este facto como um constrangimento, pois os esforços da produção nacional não são reconhecidos noutros mercados, ou seja, os produtos Feito em Angola não existem, uma realidade que retira o orgulho dos produtos angolanos, além dos constrangimentos com a gestão de stock das lojas que representam custos financeiros para as empresas.

Na prática, o código de barras permite que a empresa tenha maior controlo nos processos de stock e rastreio de produtos. Ajuda, por outro lado, na monitorização das vendas e compras, além de garantir a padronização d e entrada e saída de todos os itens da empresa, insumos ou produtos.

José Severino entende que, "em termos económicos, é de facto um grande ganho para a competitividade nas trocas comerciais, com destaque para as exportações, pois o sistema está universalizado e, através deste código, o comércio internacional poderá ser exponenciado."

As transacções locais, prosseguiu, serão mais fáceis e vai aumentar também a confiança e o interesse do consumidor que vai estar mais próximo dos bens de produção nacional.

(Leia o artigo integral na edição 716 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Março de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)