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Angola

Vem aí o Totobola 12, mais um jogo de apostas virado para o futebol

POR INICIATIVA DO GOVERNO

Esta é uma forma de o Estado aumentar as suas receitas fiscais e combater a informalidade das apostas desportivas. O sucesso do Totobola 12 dependerá menos da regulamentação - que é detalhada - e mais da credibilidade operacional e da capacidade de chegar ao grande público. Ainda não existe uma data para o seu lançamento nem o nome da entidade gestora.

A criação do Totobola 12, formalizada pelo Decreto Executivo n.º 88/26 do Ministério das Finanças e publicado em Diário da República , inscreve-se numa estratégia mais ampla de organização e expansão dos jogos sociais em Angola. O diploma estabelece um modelo de apostas mútuas centrado no futebol, procurando captar uma base alargada de participantes e, simultaneamente, criar uma nova fonte de receita pública num contexto de crescente pressão sobre as finanças do Estado.

O jogo consiste num concurso de prognósticos sobre 12 jogos de futebol previamente seleccionados, nos quais o apostador escolhe entre três resultados possíveis - vitória da casa (1), empate (X) ou vitória visitante (2). Cada jornada corresponde a um conjunto fechado desses 12 eventos, podendo incluir jogos suplentes para mitigar riscos de cancelamentos. Embora o documento não especifique, é natural que alguns jogos do campeonato angolano possam fazer parte do grupo de jogos escolhidos semanalmente, mas terá de haver sempre uma combinação com jogos internacionais, uma vez que o Girabola tem apenas oito partidas por jornada (semana). Do ponto de vista operacional, o Totobola 12 ainda não tem uma data pública específica de lançamento definida no diploma, sendo a sua disponibilização ao público dependente da implementação pela entidade exploradora autorizada e da validação dos sistemas pelo regulador. Ou seja, o enquadramento legal já está em vigor, mas a entrada efectiva no mercado dependerá da montagem da operação - rede de mediadores, plataformas digitais e sistemas de registo - o que pode introduzir um desfasamento temporal entre a publicação e o arranque efectivo. A exploração do jogo não é, necessariamente, exclusiva do Estado do. O modelo prevê a existência de uma entidade exploradora licenciada, que pode ser pública ou privada, desde que cumpra os requisitos legais e seja autorizada pelo órgão de regulação, supervisão e fiscalização da actividade de jogos. Este ponto é relevante: abre espaço à participação de operadores privados, ainda que sob forte controlo estatal, numa lógica semelhante à de outros mercados regulados, onde o Estado mantém a tutela, mas delega a operação. Essa entidade pode ainda recorrer a uma rede de mediadores de jogos sociais - agentes autorizados para venda física - e a canais digitais, incluindo plataformas online e aplicações móveis. Este desenho indica uma tentativa de massificação do produto, combinando capilaridade territorial com digitalização, num mercado onde a informalidade ainda tem peso relevante. 300 Kwanzas por aposta

Em termos financeiros, o modelo assenta numa estrutura simples mas potencialmente muito lucrativa. Cada aposta simples custa 300 kwanzas, podendo o valor aumentar significativamente com apostas múltiplas (duplas e triplas), que ampliam as probabilidades de acerto. A repartição das receitas revela a lógica económica do sistema: 50% do valor total apostado é destinado a prémios, enquanto a restante metade alimenta a receita...

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