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Angola

Fisco espanhol acusa figuras angolanas de corrupção na construção de mercado em Luanda em 2014

Empresa espanhola terá pago 20 milhões de euros em comissões

O antigo vice-ministro do Comércio, Manuel da Cruz Neto, o ex-director nacional do Comércio, Gomes Cardoso, e o antigo assessor económico de José Eduardo dos Santos e, mais tarde, ministro das Finanças, Archer Mangueira, terão recebido em 2014 luvas na ordem dos 450 mil USD, para permitir a construção de um mercado de abastecimento, em Luanda, de acordo com informação do fisco espanhol, noticiada esta segunda-feira, na edição impressa do El Mundo, que refere que o global das comissões pagas a autoridades e funcionários angolanos ronda os 20 milhões de euros.

No artigo sob o título "Uma folha encontrada em Lisboa em 2014 é prova-chave de subornos a Angola", é referido que Manuel da Cruz Neto terá recebido 200 mil USD; Gomes Cardoso, 100 mil e Archer Mangueira 150 mil USD. Mas a Audiência Nacional, tribunal espanhol para casos de corrupção, suspeita que para obter o contrato de construção, no valor de 533 milhões USD, foram pagas comissões às autoridades e funcionários angolanos, no valor de quase 20 milhões de euros.

O EL Mundo noticia que o documento que prova o pagamento de subornos foi encontrado por acaso pelas autoridades portuguesas e espanholas, quando procediam a buscas numa casa de Linda-a-Velha, próximo de Lisboa, na tentativa de localizar o cidadão luso-angolano, Guilherme Taveira Pinto, que se crê estar na capital angolana.

Terão sido estes documentos a servir de base à acusação do fisco espanhol "que demonstra que Espanha subornou importantes funcionários do Governo de Angola", escreve o diário.

As autoridades espanholas querem levar a julgamento várias dezenas de pessoas e empresas, entre elas a Mercasa, empresa pública que faz a gestão de mercados abastecedores espanhóis, por irregularidades detectadas entre 2006 e 2016 para a construção de um mercado de abastecimento em Luanda.

O juiz espanhol, José de la Mata, afirmara em 2017 que Taveira Pinto recebia as transferências feitas por empresas espanholas e distribuía-as pelos "seus verdadeiros beneficiários finais", segundo documento a que a agência Lusa teve acesso em Abril de 2017.

A imprensa divulgou naquela data que a notificação relatava pagamentos feitos e que havia evidências da "existência de uma estratégia concertada e executada entre Taveira e determinadas pessoas com vínculo ao consórcio para obter contratos com as autoridades angolanas através da entrega de dinheiro, presentes, viagens a altos funcionários responsáveis pela adjudicação e/ou execução dos mesmos. Estas dádivas eram sufragadas através da sobrefacturação dos orçamentos apresentados às autoridades angolanas".

A Audiência Nacional, tribunal espanhol especial, com competência para os casos mais graves de corrupção, suspeita que para obter o contrato foram pagas comissões às autoridades e funcionários angolanos que ascenderam a quase 20 milhões de euros, tendo os arguidos ficado com uma parte.

O El Mundo escreve que "o valor do contrato celebrado com o Governo de Angola marcava um preço de 218 milhões de dólares, 15% dos quais, 32 milhões, deveriam referir-se a um primeiro pagamento antecipado para arrancar o projeto".

As autoridades angolanas pagaram "religiosamente" esse valor ao consócio da Mercasa e às empresas privadas, sendo que estes "pagaram a Taveira Pinto a quantia de 3,1 milhões de dólares, o que implica 9,5% dos 32 milhões, e em teoria devia ser 1,5% para o próprio Taveira Pinto como comissão do contrato e 8% para `gastos comerciais`", valor referido numa folha encontrada na casa do empresário em Linda-a-Velha, alvo de buscas. O El Mundo escreve que "as contas do arquivo coincidem com os 8% dos 32 milhões que Angola pagou, mas os investigadores deixam claro que de `gastos comerciais` não têm nada".

O juiz responsável pela investigação do caso destacou então o mais "absoluto desprezo à lei" por parte das empresas investigadas e, sobretudo, da empresa pública Mercasa, a quem faltaram "as mais elementares normas legais e éticas", é referido num dos autos.

Recorde-se que em Dezembro de 2019, o jornal espanhol OK Diário, noticiava, citando investigações oficiais, que funcionários do Tribunal de Contas (TC) de Angola foram subornados com mais de dois milhões USD pela empresa espanhola Mercasa.

O jornal referia ainda "pagamentos à Fundação Eduardo dos Santos (FESA)", que a FESA desmentiu entretanto.

Em Novembro do ano passado foi dada por encerrada a fase de instrução do processo, sendo que o auto emitido propõe o julgamento dos arguidos, considerando que o luso-angolano, foragido à justiça, Guilherme Oliveira Taveira Pinto tem um papel-chave em todo o processo, pois terá recebido as comissões e posteriormente feito a distribuição das mesmas pelos funcionários públicos envolvidos, em nome da Mercasa e da Defex, outra empresa pública envolvida.

A justiça refere os crimes cometidos: corrupção numa transação económica internacional, apropriação indevida de capitais, falsificação de documentos, associação ilícita ou organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Mercasa é a maior rede de mercados grossistas do mundo, controlada pela Sociedade Estatal de Participações Industriais (SEPI), possui 23 plataformas logísticas em Espanha, nas quais trabalham 3.000 empresas grossistas do sector agroalimentar.