Saltar para conteúdo da página

Logo Jornal EXPANSÃO

EXPANSÃO - Página Inicial

Angola

Governo extingue mais cinco empresas públicas que estavam quase inactivas

HIDROPORTOS, INSTAL, EMPRESA NACIONAL DE PONTES, GRÁFICA POPULAR E ENDIPU

A transição política e de modelos económicos entre o colonialismo, o planeamento centralizado (de certa forma hostil à propriedade privada) e a adopção da economia de mercado, depois de 1992, ainda faz mossa quase 45 anos depois da independência. Encerramento deve ser concluído em dois anos.

As cinco entidades extintas com a publicação dos decretos presidenciais n.º 74, 75, 76, 77 e 78, todos com a data de 2 de Abril, praticamente não registavam actividade económica há largos anos, apesar dos custos relacionados com os trabalhadores e manutenção das infra-estruturas. O processo de extinção da Hidroportos, Empresa Nacional de Instalações Especiais (INSTAL), Empresa Nacional de Pontes (ENP), Gráfica Popular e Empresa Nacional do Disco e Publicações (ENDIPU) deve estar concluído nos próximos 24 meses, segundo o mesmo documento.

Nos referidos decretos oficiais, divulgados em Diário da República, João Lourenço assume que as empresas deixaram de cumprir o seu objecto social, "não existindo, deste modo, razões estratégicas para a sua manutenção no Sector Empresarial Público (SEP)".

Não foram tornadas públicas outras informações importantes, nomeadamente, sobre o número de trabalhadores afectados, embora esta informação tenha sido divulgada pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), e sobre o património em posse destas entidades.

No que diz respeito à prestação de contas, em 2022, o IGAPE apenas publicou os resultados da Hidroportos (15 trabalhadores), que registou um prejuízo de 34.241.058 Kz, enquanto a INSTAL (17 trabalhadores) obteve um lucro de 3.817.918. Os dados financeiros e operacionais da ENP, ENDIPU e Gráfica Popular, embora estivessem incluídas no SEP, não têm sido divulgados pelo IGAPE.

As empresas Hidroportos (supostamente especializada na construção de obras de protecção costeira e marítima), INSTAL e ENP, que foram criadas no mesmo dia e no mesmo decreto n.º 60/78 de 6 de Abril (assinado pelo então primeiro-ministro Lopo do Nascimento), actuavam no sector da construção, engenharia e obras públicas, enquanto a Gráfica Popular (artes gráficas) e a ENDIPU - Empresa Nacional do Disco e Publicações estavam ligadas a outras actividades económicas. A Hidroportos tem ainda a curiosidade de ter sido dirigida, entre 1983 e 2006, por Carlos Teixeira "Cagi", mais conhecido publicamente pela sua ligação ao desporto, onde chegou a ser presidente da Federação Angolana de Basquetebol (FAB) entre 1987 e 1996. Quando abandonou o cargo de director-geral da Hidroportos, em 2006, Cagi emigrou para a Austrália.

Ainda os estilhaços do império

Todas estas entidades nasceram após 1975 e antes de 1992, quando vigorava no País um modelo político-económico de gestão e orientação centralizada, que impunha sérias limitações à propriedade e ao investimento privado, que praticamente não existia, estando a actividade empresarial concentrada no formato EP - Empresa Pública ou designações similares (como UEE - Unidade Económica Estatal, por exemplo).

No caso da Gráfica Popular e da ENDIPU, as duas empresas surgiram depois da nacionalização ou confisco aos seus antigos proprietários após a independência, um processo que afectou centenas de empresas fundadas em Angola no período colonial. Estas decisões tinham como objectivo político retirar força e poder ao sector privado, com forte influência portuguesa, permitindo desta forma a transferência de activos e postos de trabalho para a gestão nacional, numa lógica de soberania pós-colonial.

A Gráfica Popular, actualmente sob tutela do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTICCS), foi criada pelo decreto n.º 23/78 de 27 de Fevereiro, depois de confiscada da antiga proprietária, a empresa Portugal, Lda., que detinha uma gráfica e o jornal "Diário de Luanda", um antigo periódico vespertino alinhado politicamente com o regime colonial.

No caso da ENDIPU, a empresa foi constituída em Julho de 1992 pelo confisco das acções, bens e direitos pertencentes à Companhia de Discos de Angola (CDA), segundo o decreto n.º 34-C/92. A CDA, que tinha sido criada originalmente em 1974 para editar e divulgar a música angolana, tinha como principal accionista o conhecido jornalista, produtor e radialista Sebastião Coelho, figura seminal da imprensa angolana, especialmente da rádio.

Leia o artigo integral na edição 771 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Abril de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

Logo Jornal EXPANSÃO Newsletter gratuita
Edição da Semana

Receba diariamente por email as principais notícias de Angola e do Mundo