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Angola

Índice da Transparência mostra que divulgação pública dos rendimentos dos políticos fortalece o combate à corrupção

Angola

Os países onde são conhecidos os bens dos servidores públicos lideram o Índice de Percepção de Corrupção e têm melhores ambientes de negocio. Por cá, as declarações de bens dos políticos e servidores públicos continuam "trancadas a sete chaves" e só podem ser desbloqueadas por ordem judicial e ainda assim o seu conteúdo fica em segredo de justiça.

Dos dez países que lideram o Índice da Transparência Internacional sobre a Percepção da Corrupção em 2020 só um não torna pública a declaração de rendimentos dos seus servidores públicos, um mecanismo que segundo especialistas consultados pelo Expansão, só por si não resolve o problema da corrupção mas permite maior vigilância dos cidadãos sobre os seus políticos.

Na semana passada, o Presidente da República, João Lourenço, defendeu o sigilo dos bens dos servidores públicos descartando a sua divulgação como uma forma de preservar direitos desta franja da sociedade. João Lourenço, que falava em entrevista colectiva a cinco órgãos de comunicação social, entre eles o Expansão, que enviou previamente duas questões, revelou que "esta é uma forma de proteger o bom nome a que todos os cidadãos têm direito, incluindo aqueles que em determinado momento da sua vida passam a ser servidores públicos".

Segundo juristas e um sociólogo que o Expansão consultou, o que o Presidente da República não disse é que a divulgação pública da declaração de bens dos servidores públicos e políticos é um dos passos que contribuem para que determinado País seja considerado mais ou menos corruptos.

E diferente do que disse, de "não conhecer nenhuma democracia" que divulga publicamente os bens dos seus políticos, uma consulta do Expansão com base nos países que lideram o Índice de Percepção da Corrupção demonstra o contrário. Ou seja, os países onde a declaração de bens dos servidores públicos é pública são os que estão melhor colocados no ranking, diferente dos que "escondem" estas declarações.

A Dinamarca, que colhe hoje os frutos de mais de 350 anos de empenho contra a corrupção no sector público e privado, liderou em 2020 o ranking de 180 países deste índice da Transparência Internacional, o principal indicador global de transparência, com 88 pontos, os mesmos que a Nova Zelândia, que ocupa a segunda posição.

Dos 10 países que lideraram o IPC em 2020, apenas um, Singapura, não divulga publicamente os bens dos seus servidores públicos. Esta informação é entregue ao Chefe de Estado, que guarda para si as conclusões. Um pouco à semelhança do que manda a Lei da Probidade Pública em Angola, uma vez que os servidores públicos estão obrigados a entregar uma carta fechada ao Procurador-Geral da República, que apenas a poderá consultar por ordem judicial, mantendo, ainda assim, a informação fora do alcance do público.

No Índice de Percepção de Corrupção de 2020, Angola aparece na posição 142, com apenas 27 pontos, ainda assim, o País deu um salto face a 2017, ano em que ocupava o 167º. O IPC avalia 180 países e territórios com base nos níveis percebidos de corrupção no sector público por especialistas e empresários, em que 100 pontos significa muito íntegro e significa altamente corrupto.

África Subsariana, com uma média de 32 pontos, é a região do mundo com menor classificação neste ranking que acaba por ser também um indicador sobre a qualidade das democracias dos diferentes países. Angola está abaixo da média da região. Quanto aos países que falam português, Angola aparece na sexta posição, à frente apenas de Moçambique, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial. Aqui, é Portugal que lidera o ranking seguido de Cabo Verde.

Em terra lusas a norma é semelhante às da maioria dos seus parceiros da União Europeia, com os políticos e titulares dos cargos públicos a estarem obrigados a apresentar ao Tribunal Constitucional uma declaração de rendimentos e património, declarações essas que podem ser consultadas pelos cidadãos. Ainda assim, esta obrigatoriedade nem sempre é cumprida e, nos últimos nove anos, 70 políticos e titulares de altos cargos públicos foram penalizados pelas autoridades judiciais por irregularidades na apresentação das declarações de rendimento e património. Dezanove foram afastados dos cargos, punidos com perda de mandato e 44 ficaram impedidos de voltar a ocupar esses lugares.

(Leia o artigo integral na edição 657 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Janeiro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)