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Angola

Multas por infracção ao Código de Estrada já podem ser pagas na hora

Excepto infracções graves

Começou esta semana, em Luanda, a ser mais célere o processo de pagamento de multas por infracção ao Código de Estrada, através de um aplicativo que está ser usado por agentes da Direção de Trânsito e Segurança Rodoviária, que permite que o infractor receba via telemóvel a validação da multa e o respectivo valor que pode ser pago no momento por internet-banking

A Direção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSR) explicou ao Expansão que a medida adoptada recentemente na capital é feita através de um aplicativo disponível nos smart-phones dos agentes da Polícia de Trânsito.

O uso deste aplicativo vai permitir com que o automobilista autuado por infracção receba no momento, no seu telemóvel, uma mensagem MSM que valida e estipula os dados da multa e o referido valor a ser pago, e se for usuário de internet-banking pode pagar no mesmo instante, pode evitar apreensão da documentação e continuar com o seu percurso de viagem.

De acordo com o aplicativo, na mensagem enviada ao infractor consta a Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), daí que as receitas pagas pelo infractores vão para a Conta Única do Tesouro (CUT).

Segundo a DTSR esta medida não é aplicável em casos de infrações graves, como atropelamento ou em outros tipos de acidentes mais graves. Nesses casos as multas são remetidas ao tribunal também para a aplicação de outras molduras penais.

A aplicação encarrega-se também de enviar um lembrete ao infractor para alertar o fim do prazo de pagamento da multa, ou que a sua documentação já se encontra em tribunal, isto em caso de incumprimento do pagamento da referida multa.

A DTSR espera, com este serviço, facilitar aos cidadãos o processo de pagamento de multas de transgressão rodoviária, evitar ir aos bancos e posteriormente efectuar o levantamento dos documentos nas unidades de trânsito.

E é também uma forma de prevenir eventuais equívocos na relação da Polícia Nacional com os cidadãos, a vulgar "gasosa", e aliviar o volume de documentação entregue no Tribunal Provincial de Luanda.