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Angola

No emprego os benefícios fiscais para as mulheres são o dobro do que para os homens

Aprovado na generalidade está agora nas comissões de especialidade

Aprovado na generalidade, o código dos benefícios fiscais pode ainda sofrer pequenas alterações na discussão na especialidade. O documento junta os apoios disponíveis em todas as áres de actividade e sectores. Na criação de emprego, os postos de trabalho para mulheres têm o dobro dos benefícios fiscais dos homens

O código dos benefícios fiscais traz, no seu art.º 14, ponto II, referente à criação de emprego, que os benefícios são em dobro quando o posto de trabalho criado for ocupado por uma mulher. De acordo com a advogada Ana Paula Godinho, optou-se "por uma discriminação política". "Na verdade é muito mais difícil dar emprego a uma mulher, por todos os factores que conhecemos. Ainda agora, neste tempo de pandemia se criou um regime especial de protecção às mães com filhos até aos 12 anos, que podiam ficar em casa em teletrabalho, e na verdade esta condição acaba por influenciar os empresários", sublinha.

A jurista entende o espírito do legislador. "Há que motivar as empresas a empregarem mulheres, basta ver a nossa realidade, sem nunca nos esquecer que é de empregos formais que estamos a tratar, onde os homens são maioritários. Penso que esta medida pode motivar os empresários a darem mais oportunidades às mulheres", justifica.

O economista Heitor de Carvalho tem uma posição diferente. "Não estou a ver um grande impacto desta medida em termos económicos e sociais. Mas, tendo em atenção o que é o nosso mercado emprego formal, onde existem muito mais homens que mulheres, pode entender-se. Procura melhorar-se a questão da igualdade do género, mas é apenas isso. Do ponto de vista macro, não vejo que tenha algum efeito".

(Leia o artigo integral na edição 651 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Novembro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)