O número de licenças aprovadas para a construção em todo o País caiu 55% nos últimos cinco anos, com a aprovação de menos 793 autorizações, segundo cálculos do Expansão com base nos dados do Inquérito às Licenças Aprovadas para Construção de Edifícios (ILACE), publicados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em termos percentuais, a Indústria foi o sector que mais caiu, 95%, na medida em que no ano passado foi aprovada apenas uma licença contra as 19 autorizações de 2019. Já em termos de volume, a habitação teve menos 479 licenças aprovadas nos últimos cinco anos, uma queda de 50% face a 2019, mas que representa mais de 60% do valor global de licenças nos últimos cinco anos.

O sector do Comércio teve também uma queda de 67%, menos 168 licenças, embora de acordo com o que o Expansão apurou, este dado em particular reflecte também a opção de actividade comercial estar a informalizar-se mais nos últimos anos, o que leva a que os estabelecimentos estejam a abrir sem cumprir os requisitos legais, nomeadamente os pedidos de licença para construção e exercício da actividade às instituições oficiais.

Do lado contrário deste ranking, as licenças aprovadas para os parques de estacionamento ou garagens subiram 780% com a aprovação de 44 licenças no ano passado contra as 5 autorizações de 2019. Como se sabe a precariedade do estacionamento nas grandes cidades leva a que tenham nascido diversos projectos privados de parqueamento, que se reflectem nos pedidos de autorização.

Já na relação entre os dois últimos anos (2022/2023), o número de licenças aprovadas para o sector da construção caiu 21%, ao serem aprovadas 639 licenças em 2023, menos 168 do que em 2022. Em termos de peso, as licenças para habitação representaram 76% do total de autorizações, enquanto a Indústria representou apenas 0,2%.

Alguns especialistas contactados pelo Expansão notaram que factores como o baixo poder de compra da população, devido à inflação, que fez disparar o preço dos materiais de construção, aliado ao alto custo do empréstimo bancário estão na base do decréscimo do número de licenças para o sector da construção nos últimos cinco anos.

Caso a economia não cresça e não haja mudanças significativas na política de construção, com a disponibilização dos bancos de crédito mais atractivos, o sector continuará em maré de dificuldades. Por exemplo, o projecto de autoconstrução lançado por muitos municípios acabou por "esbarrar" numa inflação crescente dos materiais de construção, na degradação das condições de vida das populações, o que levou a que grande parte destes projectos continuem adiados.

Luanda com apenas 4 licenças

Em termos globais, Luanda está na cauda da tabela, ou seja, na 17ª posição no ranking das províncias a quem foram passadas licenças de construção em 2023, com a atribuição de apenas quatro licenças, representando apenas 0,63% do total. Foi superada apenas pela Huíla com 0,16% por conta da aprovação de apenas uma licença.

Já as licenças por classificação, ou seja, em nome de quem foi passada a licença, em 2023, as percentagens das emissões das autorizações para a construção foram para as pessoas singulares representando 94,84%. Seguem-se, nomeadamente, as empresas privadas com 2,66%, Instituições sem fins lucrativos com 1,25%, Empresa de Serviços Públicos (0,94%) e Governo (0,31%).

Leia o artigo integral na edição 782 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Junho de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)