Depois de vários países africanos terem produzido leis e regulamentação específica para desincentivar a utilização de plástico, Angola prepara-se para seguir os mesmos passos. Tal como acontece noutras realidades, a economia nacional é bastante dependente deste sub-produto da exploração petrolífera, sendo que o mercado informal, onde trabalham cerca de 80% dos empregados no País, depende em larga medida de produtos que contêm plástico.

Especialistas defendem mudança gradual, com forte investimento na educação ambiental e nos processos de reciclagem. O tema foi objecto de abordagem pública por diversas vezes, com o Governo a anunciar a intenção de legislar a sua utilização. Mas só recentemente, em Dezembro de 2022, foi dado o primeiro passo concreto, com a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para elaborar o Plano Nacional de Banimento dos Plásticos. A decisão de João Lourenço foi publicada no dia 30 de Dezembro, com o despacho presidencial n.º 289/22, e a comissão inclui representantes de vários ministérios, associações empresariais e da classe académica.

Vladimir Russo, ambientalista, consultor e director-geral da Fundação Kissama, começa por discordar da designação e do objectivo central associado ao grupo de trabalho. "Temos aqui um dado importante, porque o Governo reconhece oficialmente que temos um problema com os plásticos. Isto é positivo. Mas o nome em si parece-me enganador, não estou a ver como vai ser possível banir o uso de plástico em Angola. Podemos, sim, proibir a utilização de sacos de plástico de uso singular. Mas mesmo este assunto gera alguma dificuldade de implementação. E para banir é preciso que existam soluções alternativas - actualmente não produzimos sacos de papel, nem de pano, só para dar um exemplo concreto, então não me parece que o País esteja preparado", explica Vladimir Russo ao Expansão.

O despacho presidencial que cria o grupo multidisciplinar também atribui funções específicas no estudo e compreensão da realidade do País, já que a comissão deve efectuar "pesquisas e estudos necessários para a realização de um diagnóstico nacional" e proceder a um "levantamento das unidades de produção, circuito de importação e níveis de consumo" de plástico, entre outras actividades.

Como refere Luiana Guerra, membro da direcção da associação EcoAngola, ao analisar o mercado informal, é possível compreender "que não existem vendedores que não utilizem sacos de plástico, quer para colocar produtos alimentícios, bens diversos, até água para beber é comercializada em sacos". "Tanto no mercado informal como no formal, além da distribuição desmedida de sacos plásticos, a maioria dos produtos comercializados são feitos de plástico ou possuem plástico na sua composição. Desde alimentação, limpeza, decoração, construção, em absolutamente todas as secções de produtos é visível a predominância do plástico", refere a ambientalista.

Propostas concretas

Os problemas associados aos plásticos de uso singular são agora reconhecidos pelo Governo, pelos ambientalistas e também pela academia e comunidade internacional. Mas para onde deve caminhar a legislação e a regulamentação angolana para este sector?

Para Luiana Guerra, a regulamentação deve ser "um processo longo e de constantes actualizações, para que a sociedade se adapte, e para que sejam criadas as condições estruturais de tratamento destes resíduos". O plástico continua a ser um material fundamental para vários sectores económicos devido à sua volatilidade e características como durabilidade, maleabilidade, resistência térmica, entre outros factores.

(Leia o artigo integral na edição 708 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Janeiro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)