Convocadas as terceiras eleições gerais para 24 de Agosto, os 13 partidos políticos legalmente constituídos, dos quais 5 em coligação, têm até o dia 25 de Junho para apresentar as suas candidaturas ao Tribunal Constitucional. A "luta" por uma vaga no pleito de Agosto passa pelo cumprimento de um conjunto de regras, a começar pela apresentação das listas de candidatos, de onde sairão o Presidente da República e o seu vice, assim como os deputados à Assembleia Nacional.

Para o círculo nacional, os partidos ou coligações de partidos devem apresentar uma lista de 130 candidatos efectivos e 45 suplentes. Já para o círculo provincial, a lista é apenas de 5 candidatos efectivos e 5 suplentes, por província. De acordo com a Constituição da República ninguém pode ser candidato a Presidente da República, vice-presidente da República ou deputado à Assembleia Nacional por mais do que uma lista, situação que animará as candidaturas apresentadas ao Tribunal Constitucional, segundo especialistas.

"Temos ouvido pronunciamentos políticos de determinados partidos que alegadamente vão concorrer inseridos noutras listas. Esta questão tem sido muito discutida e tenta-se perceber em que condições vão participar", disse ao Expansão o jurista Silva Santos.

Para este homem das leis, devido às diferentes interpretações da lei, o ideal seria que estes candidatos inseridos em listas que não são dos seus partidos o façam como independentes.

(Leia o artigo integral na edição 678 do Expansão, de sexta-feira, dia 10 de Junho de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)