Saltar para conteúdo da página

Logo Jornal EXPANSÃO

EXPANSÃO - Página Inicial

Angola

Prémio de frequência não resolve precariedade salarial dos professores

ENSINO GERAL PÚBLICO VIVE DE SALÁRIOS BAIXOS

Depois de várias reclamações e ameaças de greves, os professores do ensino primário e secundário consideram que o acréscimo aos seus salários por via deste prémio "disfarçado" de subsídio não compensa a perda do poder de compra que se regista nos últimos anos, nem atende as necessidades da classe.

Os professores do ensino geral começam a receber este mês os 12,5% do prémio de frequência, que será acrescido ao salário base de cada profissional de ensino. Aprovado pelo Executivo em Abril, este prémio "disfarçado" de subsídio surge para atenuar a insatisfação da classe que tem reclamado do agravamento da perda do seu poder de compra nos últimos anos, devido à inflação.

Mesmo com efectivação deste incremento, o sindicato dos professores entende que não vai resolver a situação de "penúria" que a classe vive regularmente e que acaba por comprometer a qualidade do ensino no País.

"Não resolve a questão do salário dos professores porque ainda temos professores que ganham menos de 100 mil Kz. Estes 12,5% podem corresponder um salto qualitativo para quem está na carreira dos licenciados ou doutores, mas o mesmo não acontece para a carreira dos auxiliares e técnicos médios. Vamos continuar a lutar para conseguir mais, porque o que ainda é pago aos professores é um salário de miséria", disse ao Expansão o secretário-geral do Sindicato dos Professores (SIMPROF), Edmar Jinguma.

Olhando para a tabela salarial dos professores, educadores de infância e auxiliares da acção educação, o salário bruto mais alto (pago ao técnico superior de 1º Grau) é de 404.312 Kz, sem o prémio de frequência e os subsídios. Com o prémio e subsídios este valor sobe para 568.058 Kz, valor sobre o qual serão feitos os descontos de impostos e de Segurança Social. Já 1º Grau do professor com formação média recebe 143.193 Kz, que passa para 201.186 Kz (ver tabela).

Este montante fica abaixo do valor da cesta básica proposta pela UNTA- União Nacional dos Trabalhadores Angolanos que segundo cálculos feitos pelo Expansão aos preços praticados em três supermercados, elevam a cesta básica aos 258.225 Kz. Já no informal, o conjunto dos 16 produtos propostos pela UNTA custa 127.150 Kz.

"O nosso salário já não chega para comprar comida para um mês efectivo num agregado familiar de 4 a 5 pessoas. E quando chega, serve apenas para cobrir as dívidas que contraímos. A nossa luta é ver se algum dia teremos um salário que cubra pelo menos 80% das nossas despesas, porque os salários actuais não chegam aí", explicou o sindicalista. E como se não bastasse, alerta o professor, o prémio de frequência em alguns escalões eleva o salário para a categoria acima no Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), agravando assim a tributação. "Este subsídio é processado na mesma folha de pagamento e como em termos de valor aumenta a banda para os descontos do IRT, o desconto é maior".

Há ainda a questão dos atrasos no pagamento do salário dos professores, que de certa forma afecta a gestão do rendimento mensal de quem lecciona, devido a compromissos com a banca e outros.

"Estamos a viver atrasos salariais desde o mês de Março, onde o salário tem chegado 10 a 15 dias a mais do que o normal. Os juros de mora ainda prejudicam mais os professores, já que muitos têm empréstimos bancários devido às dificuldades que vivem", avançou o secretário-geral do SIMPROF.

O sociólogo Bernardo Manuel entende que devido ao papel dos professores na sociedade, a classe deveria estar entre os mais bem pagos. "Realmente, os salários dos professores deixam muito a desejar e isso afecta a qualidade do ensino, com consequências directas para o País, que precisa de quadros capazes e isso começa na base", disse.

Fraca aposta na educação

A educação continua a ser um parente pobre entre as prioridades do Executivo apesar dos discursos institucionais, defende o sindicalista. No Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, o sector fica apenas com quase 8% do total do orçamento, longe dos 20% que foram as metas que Angola se propôs cumprir não só a nível internacional mas também no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

Apesar de na óptica das despesas por função inscrita no OGE 2023, a educação ter crescido 25%, face ao orçamento do ano passado, passando para 1,55 biliões Kz, o que é orçamentado praticamente nunca tem sido executado, diferente do que acontece com a defesa e segurança, que acabam por gastar sempre mais do que o orçamentado.

"A educação não é uma aposta do Governo. Angola é um 10 países do mundo que menos investe na educação. É penúltimo nos PALOP onde apenas está a frente da Guiné-Bissau. A educação infelizmente só é aposta do Governo nos documentos, porque na prática não o é. E aqui não podemos ter meias medidas. No dia em que o Governo apostar realmente na educação, vamos ter muitos ganhos", defendeu o secretário-geral do Sindicato dos Professores, Edmar Jinguma.

(Leia o artigo integral na edição 727 do Expansão, desta sexta-feira, dia 2 de Junho de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)