O protocolo previa a criação de um Governo de Reconciliação Nacional, a desmobilização das forças militares da Unita, formação de um exército nacional único, a extensão da administração do Estado e a realização da segunda volta das eleições presidenciais.

A Cerimonia do tratado teve lugar na cidade de Lusaka, capital da Zâmbia, e em nome do governo angolano assinou o documento o então ministro das Relações Exteriores, Venâncio de Moura, e pela Unita o seu ex-secretário-geral, Eugénio Ngolo Manuvakola.

As negociações desse tratado foram mediadas pelo então representante especial do secretário-geral da ONU em Angola, o maliano Allioune Blondin Beye, sob a observação da Troika de observadores, nomeadamente os Estados Unidos da América, Rússia e Portugal.

O Protocolo de paz foi rubricado dois anos após a realização das primeiras eleições gerais em Angola, em Setembro de 1992, cujos resultados foram rejeitados pela Unita, que desencadeou posteriormente uma guerra contra o Governo.

Refira-se que as eleições legislativas foram ganhas pelo MPLA, enquanto a primeira volta das presidenciais teve como vencedor o seu líder, José Eduardo dos Santos.

Entretanto, face ao clima de guerra, as forças governamentais levaram a cabo uma ofensiva militar em Dezembro de 1998, que culminou com a conquista de diversos bastiões sob controlo do então movimento rebelde.

A assinatura deste documento pôs fim a quase 30 anos de guerra civil em Angola.

Passados 19 anos do fim das hostilidades, o governo angolano passou a empenhar-se na reabilitação das infra-estruturas destruídas, no desenvolvimento da economia e na promoção da sua diversificação, por forma a tornar o processo de desenvolvimento mais sustentável.

Angop