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Angola

Relatório do AfDB revela dados preocupantes para Angola

Evalution of the African Development Bank's Strategy and Program in Angola 2011-2020

Um relatório do Banco Africano de Desenvolvimento a que o Expansão teve acesso aponta vários desafios macroeconómicos e acrescenta que corrupção se mantém como uma questão problemática

O espectro do relatório do Banco de Desenvolvimento Africano (AfDB, no acrónimo inglês), tido como uma avaliação independente, vai de 2011 a 2020, incluindo o primeiro ano da pandemia e algumas das consequências que daí advieram para acentuar problemas que já existiam, concretamente, no que tem a ver com a consolidação fiscal.

O relatório, no sumário executivo, apresenta três eixos de análise e avaliação:1) desafios macroeconómicos e limitações do espaço fiscal; 2) um fraco ambiente de negócios para o sector privado; 3) os efeitos da pandemia da covid-19.

Quanto aos desafios macroeconómicos e a um espaço fiscal limitado, há a detalhar uma alta taxa de inflação, queda das reservas internacionais líquidas (RIL) e instabilidade na taxa de câmbio. Assinala-se, e como nota positiva, uma tendência decrescente do défice orçamental, no entanto, o rácio da dívida pública em relação ao PIB ou o défice da balança de transacções correntes, que continuam elevados, são factores de inevitável preocupação.

O facto de Angola se manter classificada nos ratings internacionais na categoria de "high risk" traz consigo uma margem mais limitada para as operações soberanas, nomeadamente, de emissão de dívida.

Um segundo aspecto abordado no relatório é, e contrariando o discurso oficial, de um ambiente pouco propício ao desenvolvimento do sector privado e do ambiente de negócios em geral, mas, sim, com especial incidência no sector privado, e aqui é extensivo ao investimento estrangeiro no país. Também porque a governação é tida como fraca e a corrupção continua problemática, ou, e como se pode ler no relatório: "governance is weak and corruption remains problematic", reportando para o Corruption Perception Index de 2020.

Um terceiro aspecto, que se sintetiza num parágrafo, considera que a pandemia da covid-19 afectou negativamente algumas reformas no sistema financeiro, concretamente, na banca, e corroeu ainda mais o espaço fiscal.

Trata-se de um longo e detalhado relatório que apresenta algumas recomendações ou, e citando o relatório, "lições": a não identificação sistemática e adopção e monotorização de medidas para mitigar os choques súbitos no contexto do país - queda dos preços do petróleo, descidas do rating, a bola de neve que pode ser a suspensão do serviço da dívida ou as restrições fiscais em resultado da pandemia - o que pode ter um efeito adverso relevante nas finanças públicas e, por sua vez, na capacidade para utilizar de forma eficaz a assistência externa.

Ainda, e quase sempre, a questão de uma governação mais transparente e o cuidado a ter com o ambiente de negócios para o desenvolvimento efectivo do sector privado, um sólido investimento na economia e em infra-estruturas sociais, um reforço do apoio ao investimento em actividades das quais se podem obter benefícios de forma sustentada quando são acompanhados de medidas institucionais e enquadramento jurídico relevante para os beneficiários, ou uma aposta em projectos que estão firmemente alinhados com as estratégias nacionais, que correspondam às expectativas e que tenham em consideração as realidades institucionais de forma a terem maiores garantias para uma implementação atempada e eficaz.