A segunda reunião plenária da III sessão legislativa da Assembleia Nacional, que acontece no próximo dia 31 do corrente mês, vai apreciar, entre outros temas, os relatórios de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referentes ao primeiro e segundo trimestre de 2024, no âmbito das suas competências de controlo e fiscalização, apurou o Expansão.

O diploma foi aprovado na especialidade, recentemente, pelos deputados da 5.ª comissão com 32 votos a favor, 15 contra e nenhuma abstenção.

A reunião plenária vai ainda proceder à votação de vários diplomas de autorização legislativa, nomeadamente sobre a definição do regime aplicável à regulação de preços e sobre o regime jurídico que define a electromobilidade, cuja estratégia foi aprovada recentemente pelo Conselho de Ministros.

A legislação vai permitir impulsionar a adopção dos veículos eléctricos, em substituição dos convencionais, promover a protecção do meio ambiente e reduzir as emissões de gases com efeito estufa.

O plenário vai também proceder à apreciação e votação do projeto de resolução que aprova para ratificação do acordo que estabelece a Africa Finance Corporation, uma instituição financeira de desenvolvimento multilateral pan-africana, criada em 2007, para fornecer soluções para o défice de infraestruturas em África.

Por outro lado, será ainda apreciado pela Assembleia Nacional o projecto de resolução que aprova o ajustamento da composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Neste âmbito foi realizada uma reunião conjunta na especialidade que apreciou o Relatório Parecer Conjunto do Projeto de Resolução que aprova a designação do número de representantes dos partidos políticos ou coligações de partidos políticos com assento parlamentar na CNE.

Finalmente em sede das questões internas serão aprovados os planos de trabalho das comissões especializadas do Parlamento, bem como dos grupos de deputados residentes referentes ao ano parlamentar 2024/2025.