Para celebrar o primeiro jubileu, a instituição decidiu marcar a data com uma moeda metálica dourada, de valor facial de 50 kwanzas, numa espécie de homenagem à sua própria história, que deverá entrar oficialmente em circulação a 8 de janeiro de 2027. Uma moeda que simboliza meio século de soberania monetária, mas que também convida a olhar para aquilo que ainda falta conquistar.

É que nem tudo foi dourado neste percurso. Ao longo de cinco décadas, o BNA foi chamado a enfrentar sucessivos episódios de instabilidade cambial, inflação elevada, perda do poder de compra da moeda nacional e fragilidades no sistema financeiro. Mais recentemente, as dúvidas sobre a transparência da gestão cambial e as críticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) à supervisão bancária voltaram a colocar a instituição sob escrutínio. A independência de jure chegou, mas a independência de facto continua a suscitar interrogações. Num país onde as decisões monetárias se cruzam frequentemente com as prioridades da política económica do Executivo, permanece a questão sobre até que ponto o banco central consegue exercer, sem constrangimentos, a autonomia que a lei lhe atribui.

Uma história que começou antes da independência

Embora tenha sido criado em 1976, o percurso da banca central em Angola começou muito antes da independência nacional. Diz a história do sistema bancário angolano, que o enredo remonta a 21 de Agosto de 1865, quando foi instalada, em Luanda, uma sucursal do Banco Nacional Ultramarino (BNU), o primeiro estabelecimento bancário a operar no território. As notas emitidas por esta instituição passaram a constituir a moeda em circulação, lançando os primeiros alicerces da actividade bancária em Angola.

Mas os primeiros passos da história monetária angolana foram também marcados por desequilíbrios. O descontrolo da emissão de moeda conduziu a uma situação financeira insustentável na colónia, obrigando as autoridades coloniais a procurar uma solução para reorganizar o sistema. Foi neste contexto que surgiu a Junta da Moeda, no quadro de uma reforma monetária que teve como uma das principais medidas a criação de um banco emissor independente, o Banco de Angola.

O processo de transformação ganhou novo impulso com o aproximar da independência. Face à situação que se vivia, foi criada, através do Despacho Conjunto n.º 80/70, dos Ministérios do Planeamento, das Finanças e da Economia, a Comissão Coordenadora da Actividade Bancária (CCAB), passando os bancos comerciais a ser geridos por comissões de gestão.

A 14 de Agosto de 1975, ocorreu uma intervenção dos órgãos competentes do Estado nas instituições bancárias, sob coordenação do então Ministério do Planeamento e Finanças, liderado por Saidy Mingas. A operação consistiu na suspensão e substituição dos órgãos sociais do Banco de Angola, cabendo à CCAB a direcção e coordenação das instituições de crédito, numa tentativa de evitar o desmoronamento do sistema monetário e financeiro num país que acabava de conquistar a independência.

Pouco mais de um ano depois, no quadro das profundas transformações políticas e económicas que se seguiram à independência, o Governo avançou para a criação de uma instituição que passaria a assumir o centro da política monetária nacional. Através da Lei n.º 69/76, de 5 de Novembro, foi criado o Banco Nacional de Angola, na sequência do confisco dos activos e passivos do Banco de Angola. A nova instituição recebeu um conjunto alargado de atribuições: banco central, banco emissor, caixa do Tesouro e banco comercial.

Paralelamente, a Lei n.º 70/76, de 10 de Novembro, determinou o confisco do Banco Comercial de Angola e a criação do Banco Popular de Angola, vocacionado essencialmente para a captação de poupanças individuais.

Reformas elevam BNA a banco central

Durante os primeiros anos, o BNA acumulou funções que hoje se encontram distribuídas por diferentes instituições. Mas a transição para uma economia de mercado, iniciada em 1987, trouxe consigo a necessidade de uma profunda reorganização do sector financeiro.

A reforma bancária tornou-se uma das prioridades do Governo, tendo em conta o papel do sistema financeiro na mobilização da poupança, na distribuição de recursos e na estabilização macroeconómica.

Com a aprovação da Lei das Instituições Financeiras, em 1991, começou a implementação de um sistema bancário de dois níveis. O Banco Nacional de Angola passou a concentrar-se nas funções de banco central, autoridade monetária e autoridade cambial, separando-se progressivamente das actividades comerciais.

O BNA deixou de abrir contas de depósito, em moeda nacional e estrangeira, e iniciou-se o processo de cessação das suas actividades comerciais em Luanda. Foram igualmente introduzidos os primeiros instrumentos de política monetária, entre os quais as reservas obrigatórias.

Em Julho de 1997, a aprovação da nova Lei Orgânica do Banco Nacional de Angola, através da Lei n.º 6/97, de 11 de Julho, e da Lei Cambial, Lei n.º 5/97, de 11 de Julho, veio reforçar o enquadramento legal da instituição, atribuindo-lhe maiores responsabilidades e autonomia na condução e execução da política monetária e cambial.

Mas a autonomia institucional ainda estava longe de alcançar a dimensão que viria a assumir décadas depois. Só em 2021, na sequência da revisão do artigo 100.º da Constituição da República de Angola e da aprovação da Lei n.º 24/21, de 18 de Outubro, o BNA passou a beneficiar formalmente do estatuto de autoridade monetária independente, revogando-se a anterior Lei n.º 16/10, de 15 de Julho.

A nova lei estabeleceu uma estrutura de governação que integra o governador, o Conselho de Administração, o Comité Executivo, o Comité de Política Monetária e o Comité de Estabilidade Financeira.

A independência jurídica ficou, assim, consagrada. Mas entre aquilo que está escrito na lei e aquilo que acontece na prática existe uma distância que continua a alimentar o debate. Afinal, a autonomia de um banco central não se mede apenas pelos diplomas que a reconhecem, mas também pela capacidade de tomar decisões difíceis, mesmo quando estas não coincidem com as conveniências do poder político.

16 governadores: Martins foi o primeiro, Massano o mais duradouro e Tiago Dias é o actual

Ao longo dos 50 anos, o Banco Nacional de Angola conheceu diferentes lideranças, num percurso marcado por sucessões rápidas, períodos de maior estabilidade e episódios escandalosos que deixaram "nódoas" na história da instituição.

Ismael Martins foi o primeiro governador do BNA, entre 1976 e 1978. Seguiram-se Victor de Carvalho (1978-1982), Augusto de Matos (1982-1988), António Inácio (1989-1990), Cunha Neto, em 1990, e Fernando Teixeira (1990-1992).

A liderança passou depois por Sebastião Lavrador (1992-1993), Generoso Almeida (1993-1995), António Furtado (1995-1996) e novamente Sebastião Lavrador (1996-1999). Aguinaldo Jaime assumiu o cargo entre 1999 e 2002, seguindo-se Amadeu Maurício (2002-2009) e Abrahão Gourgel (2009-2010).

Já na década seguinte, José de Lima Massano assumiu o comando do banco central em 2010, permanecendo até 2015, quando foi substituído por José Pedro de Morais, que dirigiu a instituição entre 2015 e 2016.

Seguiu-se Valter Filipe, entre 2016 e 2017, cuja passagem ficou marcada pelo controverso "caso dos 500 milhões de dólares", um dos episódios mais delicados da história recente do banco central, que levantou questões sobre os mecanismos de controlo e governação da instituição.

José de Lima Massano regressou à liderança em 2017, permanecendo até 2023, quando foi chamado para assumir o cargo de ministro de Estado para a Coordenação Económica. Desde 2023, as rédeas do banco central estão nas mãos de Manuel António Tiago Dias. Só secção

Um jubileu entre conquistas e contas por acertar

A história do BNA é, em larga medida, o espelho das transformações e contradições da economia angolana. Nasceu num país acabado de conquistar a independência, assumiu funções que iam muito além da emissão monetária, atravessou a transição para uma economia de mercado e conquistou, pelo menos no plano jurídico, o estatuto de autoridade monetária independente.

Mas, cinco décadas depois, a missão continua longe de estar concluída. O kwanza permanece vulnerável às oscilações cambiais, a inflação continua a pressionar o poder de compra das famílias e a supervisão do sistema bancário enfrenta desafios que exigem maior capacidade técnica, transparência e intervenção.

Ao longo deste percurso, economistas e especialistas de diferentes áreas têm lançado reflexões e questionado o posicionamento do BNA, oferecendo contributos importantes para pensar o papel do banco central e os desafios da política monetária na economia angolana.

Aliás, os laureados com o Prémio Nobel da Economia de 2026, por sinal ano do cinquentenário do BNA, Robert E. Hall, da Universidade de Stanford, e Michael Woodford, da Universidade de Columbia, trouxeram contributos relevantes para a compreensão das políticas de estabilização macroeconómica, evidenciando que a eficácia das decisões económicas não depende apenas dos juros e dos impostos, mas também das expectativas e da confiança das famílias e das empresas.

Esta reflexão recorda-nos que a força de um banco central não se mede apenas pelas decisões que toma, mas também pela confiança que inspira e pela estabilidade que consegue construir.

Assim, a verdadeira grandeza deste percurso mede-se pela capacidade de preservar o valor da moeda, proteger o poder de compra dos cidadãos e assegurar a estabilidade dos preços e do sistema financeiro nacional, que é a sua missão.